ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-10-2011.

 


Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 157/11 (Processo nº 3264/11); pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/11 (Processo nº 3358/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 940/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 041/11 (Processo nº 3494/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos nos dias treze e vinte e um de setembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta e Octogésima Sexta Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, pela oposição, João Antonio Dib, Tarciso Flecha Negra, Paulinho Rubem Berta, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Airto Ferronato e Nilo Santos. Às quinze horas e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 080/11 (Processo nº 3402/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 019/11 (Processo nº 1872/11), por vinte e três votos SIM, três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos vereadores Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Aldacir José Oliboni, João Antonio Dib, Mauro Zacher, Idenir Cecchim, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly e Elias Vidal e encaminhado à votação pelo vereador Carlos Todeschini, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal, Não os vereadores Engenheiro Comassetto e Mauro Pinheiro e a vereadora Sofia Cavedon  e optado pela Abstenção o vereador Carlos Todeschini. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 086/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, amanhã, no evento “Bom Dia Engenharia”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, às oito horas e trinta minutos, na sede central dessa entidade, em Porto Alegre; nº 091/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, ontem,  na 20ª Reunião da Coordenação Executiva do Conselho das Cidades do Ministério das Cidades, em Brasília – DF. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/11, discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 037/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo  nos 035 e 036/11, este discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly e Aldacir José Oliboni, o Projeto de Resolução nº 023/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro e Idenir Cecchim, este pelo Governo. Durante a Sessão, o vereador Alceu Brasinha manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Mario Manfro e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sofia Cavedon; demais Vereadores, Vereadoras, aos que nos assistem, ao público presente, o nosso boa-tarde. Quero agradecer, Ver. Mauro, pela oportunidade de me manifestar em Tempo de Liderança pela nossa Bancada e pela oposição.

Nós estamos na fase de discussão do Orçamento, e vou utilizar também o espaço de Liderança, Ver. Oliboni, porque nós estamos muito preocupados com a Cidade, com o seu abandono. Estamos com grandes eventos pela frente e, recentemente, tivemos a notícia da perda da Copa das Confederações na nossa Cidade, porque as obras previstas não andaram.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu estou fazendo uma manifestação, o senhor faça na sua hora, Ver. João Dib, em que terá oportunidade; inclusive, eu não posso conceder aparte.

Ver. Mauro Zacher, o senhor como membro e liderança do Governo, quero dizer que reconheço todo o esforço que o Prefeito Fortunati tem feito para que as coisas aconteçam. Mas, infelizmente, isso não se reflete no andamento das obras e dos investimentos do Governo. Aí quero identificar claramente uma falha, que é a manutenção da mesma equipe do Governo Fogaça no atual Governo. Isso faz com que o investimento, que foi muito reduzido nos últimos anos, continue com uma execução muito baixa.

Vejam só o quadro que aqui temos, é um quadro que não é animador, porque, nos últimos anos, nós tivemos um investimento médio em torno de 6,7%. Aí dá para entender por que o trânsito está muito ruim na Cidade, está caótico, por que muita coisa não funciona e o pouco que é feito é feito como “laranja de amostra”. Eu quero que a Cidade melhore, e faço votos que o Prefeito Fortunati acerte, mas ele está tendo dificuldades, porque a equipe dele não corresponde.

O Ver. Pedro Ruas, na vinda do Prefeito aqui, fez um questionamento muito adequado, por que até, hoje, 19 de outubro de 2011, apenas 42% do Orçamento foi empenhado e não mais do que um terço foi liquidado. Ou seja, no Poder Público, aquilo que é empenhado é comprometido, mas aquilo que realmente é feito é o liquidado. E isso não chega ainda a um terço, e nós estamos a 70 dias do final do ano. E essa preocupação aumenta, porque o Prefeito nos prometeu elevar o Orçamento, Ver. Oliboni, de R$ 667 milhões, em 2011, para R$ 815 milhões, em 2012.

Ora, eu conheço um pouco a Administração e o jeito de fazer as coisas. Um pouco, porque eu sou modesto, Ver. João Dib, e eu tenho a humildade de dizer também que não costumo errar os números, porque, como engenheiro – como o senhor também é –, nós temos que ter muita responsabilidade sobre isso. E dizer que a gente vai fazer um Orçamento maior do que aquilo que realmente a gente pode fazer – e tem pernas para fazer –, é enganar a Cidade, enganar o Orçamento Participativo, enganar o Poder Legislativo, e deixar um déficit muito grande para todos. Ora, quem somos nós para questionar?
Se o Prefeito está dizendo que vai ser esse o investimento, nós temos que dar crédito. Agora, o que tem acontecido é que, infelizmente, ao logo desses últimos sete anos, o investimento não tem chegado a 38% do Plano de Investimentos. Se considerarmos o Orçamento Geral, chega a 6,7%, enquanto a promessa é de realizar 10%, 11% ou 12%. Mas, para o ano que vem, Ver. Mauro, tendo a Copa, a Av. Tronco, o PIEC, o Pisa, os grandes projetos, o Governo está prometendo, Ver. Dr. Raul, um investimento de 17,5% do Orçamento de 4,7 bilhões. Eu quero que me digam como isso vai ser feito, se até hoje não foi possível.

Essa lei não é brincadeira; é a lei mais séria que uma cidade tem; é uma lei que tem que ser discutida, consolidada, aprovada, e, sobretudo, executada, Ver. Dr. Raul, porque, senão, nós dizemos uma coisa, pensamos uma coisa, e, depois, acontece outra completamente diferente. Então, temos que ter muita responsabilidade; damos o crédito, mas temos que cobrar, e, infelizmente, não tem acontecido nem 40% daquilo que é prometido para a Cidade e para esta Câmara. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, eu quero dizer que a Andrade Gutierrez não trabalha na Prefeitura e nem trabalha para a Prefeitura. Ela está criando problemas para o Sport Club Internacional, e aí independe da atuação do Legislativo e do Executivo também. Então, não podemos resolver o problema do Internacional com a Andrade Gutierrez, e talvez não saia aqui a Copa das Confederações, porque o estádio Beira-Rio não está nas condições que a FIFA pretende. Quanto ao resto, nós andamos bem.

Eu fico muito preocupado, porque eu tenho que ouvir sempre as mesmas barbaridades. Parece que entrei aqui na Casa ontem e que não acompanhei os 16 anos que se encerraram de forma desastrosa para a cidade de Porto Alegre. No primeiro ano da Administração Fogaça, algumas centenas de obras do Orçamento Participativo, que estavam represadas, foram realizadas, mas os investimentos pesados, no Orçamento feito pela Administração do Prefeito João Verle, não poderiam ser realizados porque a Prefeitura perdeu o crédito internacional pela primeira vez na sua história. Por quê? Porque o PT não pagou o que tinha que pagar para o Fundo Monetário Internacional. Só por isso, e nós ficamos com a Cidade prejudicada, porque o PT não pagou. Agora, eu tenho algumas dúvidas. Alguém pode explicar? Por que não pagou? Para onde foi o dinheiro? Eu nunca consegui entender isso. No dia 30 de setembro de 2004, execução orçamentária da Prefeitura, dados oficiais: o comando geral da Cidade, na pessoa do Prefeito João Verle, tinha aplicado em CDBs R$ 100 milhões – dia 30 de setembro. Outubro, novembro, dezembro, a Receita da Prefeitura cresce; em dezembro, praticamente duplica, e aí aqueles que tinham R$ 100 milhões em CDBs, e era a tônica manter dinheiro em CDBs... Até quando começou a funcionar o SUS em Porto Alegre, a Prefeitura recebeu dinheiro para repassar aos hospitais, mas botou em CDBs. E aí, quando os hospitais reclamaram, na época os Vereadores Jair Soares, João Dib e Eliseu Santos fizeram contato com Brasília, e o Prefeito tirou o dinheiro do CDB e pagou os hospitais, e tudo começou a funcionar no SUS.

Esses R$ 100 milhões em CDBs, em 30 de setembro, transformaram-se num déficit de R$ 175 milhões no primeiro dia do Prefeito Fogaça, que teve que pagar, na primeira semana da sua administração, 5 milhões de dólares, que naquele tempo não era a R$ 1,75; o Prefeito pagou! E aí a Prefeitura, sem crédito, sem dinheiro, como poderia realizar obras? Isso durou quase três anos. Então, vamos estabelecer médias, assim como podemos estabelecer médias no passado. Nunca se conseguiu realizar aquilo que se pretende, quando se depende de financiamento, porque o financiamento sempre foi uma coisa complicada e demorada.

A Presidente da República diz que vai fazer a Av. Tronco, que vai fazer a duplicação da Rua Voluntários da Pátria, como se isso não fosse realizado com o dinheiro do povo de Porto Alegre, como se fosse uma doação da Presidência da República. Chega de “lulas”, chega de contar histórias, esquecendo-se do que fizeram no passado, quando destruíram a Administração desta Cidade! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Verª Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, aqueles que nos ouvem, nestes cinco minutos de Liderança, quero agradecer à Bancada, ao Ver. Bernardino e ao Ver. Tessaro, para que eu pudesse falar de uma homenagem que acontecerá na sexta-feira aqui na Câmara, a um grande Presidente que foi muito importante na minha vida, como atleta profissional, que me ajudou muito, que me deu bons conselhos, que me mostrou o caminho do bem, o Dr. Hélio Dourado, um grande cirurgião torácico e um grande presidente, durante a minha carreira, por oito anos.

No momento que eu mais precisei na minha vida, eu tive uma pessoa que me deu o carinho de família, de pai; foi o momento em que eu estava no Grêmio, em 1974, quando meus pais faleceram, e o Dr. Hélio Dourado viu que eu fiquei carente, órfão, me abraçou e me conduziu como um pai. Então, eu lhe presto esta justa homenagem Quanto ao Grêmio, eu nem preciso dizer o que ele fez pelo nosso Grêmio, pelo nosso estádio monumental, e hoje o estádio do Grêmio é o Olímpico monumental.

E também quero dizer, Srª Presidente, da minha troca de Partido, passei para o PSD, Partido de um grande amigo também, o Danrlei, que é o Presidente do Partido aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Recebi muitos e-mails de amigos, sendo solidários. Eu acho que a vida é uma luta constante. Para mim, ela sempre foi constante, eu sempre lutei, batalhei, e é isto que eu chamo de viver: nós, cada vez mais, buscarmos caminhos maravilhosos e realizarmos sonhos, trazendo esses sonhos para muitas e muitas pessoas, não só individualmente. Então, eu vi uma grande chance, dentro deste Partido, de crescer e de realizar alguns dos meus sonhos que eu ainda tenho. Todos sabem da minha bandeira, que é a inclusão social da criança e do jovem, através da educação e do esporte. Este é o meu sonho. Eu sou um cara, hoje, muito tranquilo, muito feliz. Saí do PDT, mas não deixei inimigos, só amigos. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo PDT, tenho um carinho muito grande pela memória de Leonel Brizola, que acreditou e abonou a minha ficha dentro do PDT. Então, eu quero aqui já agradecer muito ao PDT por tudo, e ele terá sempre este cara, este Vereador, como um grande amigo de muitos dentro do PDT.

O PSD é outro Partido, é claro, e eu vi um grande caminho para crescer dentro desse Partido, como um dos fundadores, assim como o Tessaro, o Bernardino e o nosso Presidente Danrlei. Então, eu vi essa grande chance, Presidente, e eu não titubeei. E a mesma coisa aconteceu quando eu estava no América Football Club e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense quis me contratar. Eu vi esse caminho, via a grande chance de chegar a uma Seleção brasileira e ser campeão do mundo, e não pensei duas vezes: vim para o Grêmio. Hoje sou muito feliz aqui na cidade de Porto Alegre, fui muito feliz nos 13 anos em que joguei no Grêmio, e faria tudo de novo. Então, é isto que eu queria deixar aos meus eleitores: não tenho nada contra ninguém, nada contra o PDT, simplesmente tenho sonhos a realizar como político. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje é um dia que eu venho a esta tribuna para fazer alguns reconhecimentos que se fazem necessários. Ontem, dia 18, o Prefeito percorreu as comunidades da cidade de Porto Alegre no programa “O Prefeito na Comunidade”, pelo menos eu entendo dessa forma. Acompanhei todo o trajeto do Prefeito José Fortunati, alguns Secretários e Vereadores o acompanharam, mas tivemos, principalmente, a companhia das lideranças comunitárias. Eu tenho vindo a esta tribuna, muitas vezes, solicitar que se dê mais atenção principalmente aos comunitários, e ontem isso ficou provado: visitamos diversas obras, entre elas um terreno no bairro Jardim Leopoldina, em que houve o projeto e a cedência de uma área pela Prefeitura Municipal para ser construída uma delegacia, um pronto atendimento, uma Delegacia da Mulher, praticamente um conglomerado de ações públicas para beneficiar aquela região, que é, sim – eu não posso negar –, uma das mais violentas de Porto Alegre. Mas está se trabalhando no sentido, e no conjunto, lembrem sempre disso, para tentar amenizar e resolver a situação daquela região no que diz respeito ao tráfico e à marginalidade. Ontem, o Prefeito e a Secretária Cleci, da SMED, garantiram que em muito pouco tempo será assinada – é só uma questão de tramitar o processo na Procuradoria – a cedência do terreno para essa construção. Essa é uma das maiores obras direcionadas diretamente àquela região de Porto Alegre, com o objetivo maior de dar um basta à criminalidade, Ver. Oliboni, naquela região. Graças a Deus, de certa forma, eu me sinto muito orgulhoso, porque a nossa região, no passado – e eu não estou culpando ninguém –, era uma das poucas regiões que não recebia o investimento merecido. Outras regiões da Cidade recebiam, sim, mas depois que, na última eleição, foram eleitos três Vereadores daquela região – e eu quero reconhecer o trabalho dos três, que são o Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Maria Celeste, comigo, e com a ajuda dos outros Vereadores desta Casa –, o eixo da Baltazar e a Zona Norte de Porto Alegre passaram a receber investimentos maciços.

Então, vou citar alguns dos investimentos. Ontem – e agradeço o Diretor-Geral Ernesto Teixeira, do DEP –, estavam sendo enterrados, Ver. Mauro Pinheiro, na Vila Amazônia, 600 metros de canalização de esgoto. São mais de mil e 200 famílias que não vão precisar correr, quando o tempo virar. Quando o tempo estiver para chuva, eles não vão ter que correr para levantar o sofá, o fogão, a geladeira. Também a Unidade UBS Rubem Berta, que visitamos ontem, a reforma que se conclui agora no mês novembro, está adiantada. Está bem adiantado o trabalho na UBS Rubem Berta. Também estivemos no ginásio poliesportivo, com 950 metros construídos, e que agora, com uma parceria com a Secretaria de Governança e a Secretaria de Esportes, vai funcionar como tem que funcionar, em favor daquela comunidade. Também estivemos na Rua Gen. Sady Cahen Fischer, no Loteamento Laranjeiras e Dom Pedro, onde, em mais de dois mil quilômetros – o senhor é testemunha, Ver. Mauro Pinheiro –, foi colocado asfalto. Talvez eu esteja enganado, e sejam dois quilômetros. Sim, foram dois quilômetros, porque foram compreendidos os acessos – e desculpem-me, pois me enganei aqui – por onde também entrava água, fazendo com que as pessoas tivessem que sair, todos os dias, com dois pares de calçados, para trocar o calçado e pegar o ônibus. E lá foi concluída essa obra. E aqui fica o meu reconhecimento ao Secretário da SMOV, Cássio Trogildo, pelo empenho de fazer isso, numa parceria com o morador, o grande beneficiado, que foi também o grande responsável pela obra, porque ele adquiriu o meio-fio, e, em muitas partes, foi ele quem pagou a canalização, sendo que o asfalto, foi a SMOV que colocou. Mas, para isso, o entendimento, a bondade e o reconhecimento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...quero fazer o reconhecimento a estes Secretários: Ernesto Teixeira, Cássio Trogildo, Carlos Henrique Casartelli, da Secretaria de Saúde; Márcio Bins Ely, a todos que estiveram lá e que, de alguma forma, contribuíram para o processo, mas, principalmente, ao CAR do Eixo da Baltazar, que soube manter e organizar os conselheiros, delegados e a comunidade para trabalharem em favor de um objetivo comum. E esse objetivo comum foi concluído ontem, com a visita do Prefeito. O Prefeito também garantiu, ontem, lá, assim como o Secretário Goulart, do DEMHAB, a remoção de 15 casas que estariam impedindo o início das obras do Sest/Senat, uma escola técnica que é bancada pela APS – Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco de Porto Alegre, num investimento de R$ 34 milhões, e que tanta necessidade tem para nós naquela região. Por isso, o meu agradecimento, o meu reconhecimento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz – que finalmente conseguiu pegar o seu avião e voltar para a Cidade – está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quando o Orçamento Participativo foi criado, logo em seguida ele recebeu a denominação de “orçamento enganativo”, porque ele servia, Ver. Mauro Pinheiro, para promoção de um determinado Partido que não estava muito a fim de se comprometer com o planejamento da Cidade, e fazia, então, muita demagogia, através do chamado Orçamento Participativo. O tempo foi passando, vieram muitas críticas, e o Prefeito Fortunati, e, antes, o Prefeito Fogaça, resolveram basear as suas Administrações no tal Orçamento Participativo.

Eu sou contrário – e acho que sou o único Vereador que pensa dessa forma – a que as administrações, a que os planejamentos sejam calcados no tal Orçamento Participativo, Ver. Dr. Raul, mas que uma parcela do planejamento, uma parcela do Orçamento seja destinada a fazer obras nas regiões e que essas obras sejam escolhidas pelas pessoas que lá moram; aí eu sou favorável, acho que assim tem que ser. Agora, que o planejamento todo da Cidade, que tudo aquilo que vai ser destinado às obras da Cidade tenha que passar por um grupo de pessoas, que, muitas vezes, não sabe o que está discutindo, ah, não, isso eu acho que é uma demasia! Eu acho que é contrário aos interesses da Cidade! Eu queria saber se alguém do Orçamento Participativo poderia ser contrário à duplicação da Av. Tronco, por exemplo. É uma necessidade; tem que ser feito aquele investimento? Tem que ser feito. Quem é que verifica se aquele investimento está bem ou malfeito e quantifica o dinheiro? A Câmara é obrigada a fazer isso. A fiscalização que nós temos que exercer... Nós temos que estar lá, Professor Garcia, para fazer com que isso seja benfeito. As cinco obras de arte, que têm que ser feitas na Av. Perimetral, para que se dê mais fluidez ao trânsito dessa avenida, têm que ser resolvidas pelo Orçamento Participativo? Não pode ser! E pelo que vai ser investido a Câmara é responsável, não o Orçamento Participativo! Então, eu acho que o Orçamento Participativo tem que se preocupar com cada uma das suas regiões. Eu não sei quanto do Orçamento, mas uma parcela dele – 20%, 30%, não sei se isso – tem que ser destinada para que, nessas regiões, o Orçamento Participativo possa dizer onde o dinheiro vai ser empregado, qual a obra que vai ser necessária. Acho que aí... tudo a ver; agora, que ele tenha que votar todo o Orçamento da Cidade? Ora, o Prefeito Fortunati, eu acredito, planeja fazer bons investimentos para construir os estacionamentos subterrâneos. Daqui a pouco, vem alguém do Orçamento Participativo e diz: “Não, nós somos contra os estacionamentos subterrâneos”. E aí, nós vamos ficar sem os estacionamentos subterrâneos, porque o pessoal do Orçamento Participativo é contra?

Eu acho um absurdo isso que acontece na nossa Cidade, há bastante tempo, que faz com que todo o nosso planejamento orçamentário dependa de um grupo de pessoas, que, muitas vezes, não sabe o que está falando. E, infelizmente, é esse grupo que determina se o Prefeito vai agir dessa ou daquela maneira; se fará mais investimentos em asfalto, em água, em saneamento básico, o que ele vai fazer. Penso que nós temos que ter um grupo qualificado de pessoas que estudaram para isso, para poderem determinar onde nós vamos fazer os grandes investimentos desta Cidade. E, é claro, que uma parcela desse Orçamento seja destinado às comunidades, às periferias, a todas as regiões, para que eles possam dizer – lá na sua região – o que eles pretendem fazer. Se eles querem fazer asfalto, se querem colocar água, o que eles querem fazer.

Mas, da forma como nós planejamos a nossa Cidade, eu não canso de criticar; eu criticava na época em que o PT era Prefeitura – nos seus 16 anos em que infelicitou muito esta Cidade –, e critico também, agora, a partir do Prefeito Fogaça e do Prefeito Fortunati, que resolveram adotar também o Orçamento Participativo como sua mola mestra, para fazer com que a Administração possa funcionar, para que a comunidade diga onde o Prefeito Fortunati tem que colocar o dinheiro.

Eu acho que, enquanto agirem assim, a Cidade estará truncada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouço aqui, nos pronunciamentos, a preocupação com o nosso Orçamento. Eu estava analisando a Peça Orçamentária, e o senhor tem razão, Ver. Luiz Braz: dizem que vão fazer, vão botar no Orçamento, mas não acontece. Mas quem deve estar preocupado são os orçamentistas das ONGs e das OSCIPs neste ano. Estes vão estar preocupados, porque o que tem de rolo nessas ONGs e OSCIPs é impressionante! Tem que cuidar de todos, até dos bons, para poder dizer: “olha, faz igual a essa ONG, faz igual a essa OSCIP”. Mas vão sobrar poucos, pode ter certeza, Ver. DJ Cassiá; vai sobrar pouca gente para cuidar, porque a maioria, se não sair presa, vai tentar dizer que não é mais da ONG.

Eu estava escutando uns pronunciamentos de alguns membros do PCdoB, hoje, inclusive da Deputada Manuela d’Ávila – não dá para não deixar de dizer o nome –, e comecei a lembrar de quando esse pessoal do PCdoB dizia: “Mas vocês estão junto com o Sarney, vocês estão junto com o Calheiros!” E eu dizia: “Não, mas eu estou aqui no Rio Grande do Sul”. E eles diziam: “Não, são do mesmo Partido!” Agora eles não são mais do PCdoB? “Não. Isso não é comigo. O Secretário de Alvorada, eu nem conheço; o assessor do Ministro eu não conheço... O Dr. Fredo Ebling, que é nosso amigo aqui do Rio Grande do Sul... Não, mas esse não pode ser!?” Mas são todos do PCdoB, mas que coisa impressionante! O cidadão aquele, que foi meu antecessor na Secretaria de Indústria e Comércio, chamado Edson Silva – e dou o nome, eu não tenho problema de dar o nome, porque saiu no jornal, saiu na revista –, tem problema na ANP, saiu um monte de gente presa de lá. Mas será que é só coincidência do PCdoB? Vocês imaginem a decepção dos estudantes brasileiros, da UNE, das Associações, dos DCEs, dos Centros Acadêmicos, onde o PCdoB está dominando! Mas que vergonha! Que vergonha esses estudantes devem estar tendo hoje. Com que cara eles vão para as ruas pedir solução para a corrupção? Por isso que tinha pouca gente! Por isso que tinha pouca gente, Ver. Luiz Braz, na mobilização do fim de semana, porque já tinha saído a notícia de quem domina a UNE por muitos anos: uma tropa de desviador de dinheiro público, mas que vergonha! Como é que podem fazer essa sacanagem com os estudantes do Brasil? Como é que o PCdoB vai pedir voto lá no Grêmio Estudantil, na UMESPA, no Centro Acadêmico da PUC, da UFRGS? Os estudantes vão dizer: vem cá, mas esse Partido não é o mesmo? Eles vão perguntar: vem cá, o PCdoB não foi a Orlando? Não é Orlando da Disney. E alguns vão dizer: mas será que o PCdoB passeou? Não, o PCdoB “viajou na maionese”, não foram a Orlando da Disney, eles foram a Orlando. E agora têm que se explicar; sim, não descola de ninguém. “Ah, querem trazer para Porto Alegre!” Mas esse ministro não veio aqui criticar a cidade de Porto Alegre? Esse Orlando não veio criticar a Prefeitura de Porto Alegre? Quem ele pensa que é, com o “rabo” que ele tem, com um “rabo” de corrupção em todo o Partido! Quem ele pensa que é? Ele, por enquanto...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: ...segundo todas as notícias que estão acontecendo, diariamente, e não me digam que ocorrem só na revista Veja, estão ocorrendo na Globo, na RBS, na Folha de São Paulo, existe ONG em São Paulo, em todos os lugares e tudo ligado ao PCdoB. E agora uma candidata daqui e um Ministro vieram me dizer que aqui não pega, mas pegou e vão ter que se explicar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde, nossos telespectadores e ouvintes; retorno à Câmara, depois de um período de licença para tratar da saúde, e retorno exatamente no momento em que, inquestionavelmente, a campanha de Porto Alegre começou. Aliás, para nós, do PSB, que apoiamos a composição, Ver. Cecchim, com a Manuela d'Ávila, começa a ficar claro que a campanha inicia no tom daqueles que certamente perderão as eleições para a Manuela d'Ávila. E daí, isso explica essa extraordinária agitação de vinculações que, às vezes, até parece ridícula!

Meu caro Ver. Pujol, a Deputada Manuela d'Ávila nunca foi citada ou chamada na Operação Cartola, nunca esteve ali. Por que então essa vinculação? Essa tentativa de vinculação é meramente eleitoral; é um susto, um grande susto, um sistemático susto, porque, a cada pesquisa divulgada, a Deputada Manuela sempre está à frente, e bem à frente; portanto, o susto é continuado, é sistemático, é diário. Eles não dormem mais, e a imprensa, parece-me que tenta, de qualquer maneira, ligar bugalhos com alhos. Não há essa possibilidade de vinculação da Operação Cartola com a Deputada Manuela d'Ávila. Não há com fazer esse vínculo, não há nada! O que existe, repito, é um susto sistemático, é medo diário! A cada pesquisa divulgada, é uma tristeza para o outro lado, porque tanto se faz, tanto se tenta e não se consegue superar a posição de expectativa eleitoral do nosso povo de Porto Alegre. Eu recebi agora uma informação da Justiça Eleitoral no sentido de que, nesse último período, um milhão e 800 mil pessoas buscaram filiações partidárias, e isto é um dado altamente positivo e que merece uma avaliação serena e desapaixonada de todos nós. Por que quase dois milhões de pessoas se filiaram a um Partido? No meu Partido e no de V. Exas também. Porque acreditam na participação do povo nos Partidos e acreditam na democracia brasileira. Não serão duas, três, ou um pouco mais de notícias que vão trazer esse vínculo, que não existe, Ver. Cecchim. Não existe! Nós acompanhamos de perto todo o processo. E, aliás, eu vou dizer o que sempre tenho dito: é complicado distribuir recurso para ONG. Nisso eu concordo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu ia liberar mais um minuto para o Ver. Airto Ferronato, mas ele desceu da tribuna antes.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; agradeço ao Ver. Mauro Zacher que gentilmente cedeu-me o seu espaço. Eu quero, Ver. João Dib, aproveitar este momento, neste espaço de Liderança... O nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães, está ali; o nosso querido Vereador, Vice-Presidente desta Casa, o Ver. DJ Cassiá; o Ver. Alceu Brasinha; esta Bancada é uma Bancada que tem um bom trânsito com todas as outras Bancadas, Ver. Aldacir Oliboni; procuramos manter a famosa política da boa vizinhança. Ver. Paulinho Rubem Berta, quero dizer que é um prazer tê-lo conosco aqui, agora; a Bancada do PPS se mudou, é nossa vizinha agora: os Vereadores Elias Vidal e Paulinho Rubem Berta.

Eu quero aproveitar para compartilhar com V. Exas um momento de muita alegria para o nosso Partido, para o PTB. Ontem, à noite, nós tivemos, no CTG Estância da Azenha, Srª Presidente, a apresentação dos pré-candidatos para a eleição de 2012. Nós temos uma nominata de 90 pré-candidatos. Nesse grupo, temos em torno de 20 mulheres que fazem parte dessa relação de pré-candidatos. Eu quero aproveitar para compartilhar com V. Exas um momento que, para nós, é de muita alegria, Ver. Todeschini, porque é, com certeza, um momento histórico para um Partido: um ano antes de uma eleição, apresentar uma relação de 90 pré-candidatos.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, nós temos 90 pré-candidatos para 54 vagas. E quero poder falar um pouquinho da grandeza do nosso Partido, pelo fato de nós termos aproximadamente 20 mulheres fazendo parte dessa relação, Ver. Mauro Pinheiro.

 

(Aparte antirregimental dos Vereadores DJ Cassiá e Elói Guimarães.)

 

 O SR. NILO SANTOS: São 24 mulheres – corrigem-me aqui o Ver. DJ Cassiá e o nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães. Então, eu não poderia, Ver. Cecchim, deixar de trazer isso às Bancadas, exatamente para podermos, então, informar V. Exas a nossa disposição em servir a Cidade. Se um Partido, um ano antes da eleição, tem 90 pré-candidatos, é sinal de que nós estamos dispostos a servir à nossa Cidade, oferecer o que há de melhor dentro do nosso Partido. Quero dizer que estamos dispostos, sim, a oferecer a todo cidadão porto-alegrense as nossas ideias, o nosso potencial, para que possamos trazer desenvolvimento à nossa Capital.

Quero dizer que o PTB está preocupado, sim, com a Copa do Mundo, que esses 90 pré-candidatos estão-se colocando à disposição para poder oferecer as suas ideias, os seus projetos, oferecer a Porto Alegre a sua contribuição para que tenhamos uma grande Copa aqui na nossa Cidade.

Quero dizer que estamos dispostos, sim, a oferecer a força do PTB para continuar contribuindo na área da Saúde, na área do Transporte, na área da Educação, na área tecnológica, com a PROCEMPA, e em todas as áreas da nossa Cidade.

Quero dizer que essas 90 pessoas, os 90 pré-candidatos à eleição 2012 estão sinalizando que estamos, sim, nos apresentando para contribuir na área das obras, contribuir na área do Turismo, contribuir na área da Administração. Este é o PTB, Ver. Nedel. Por isso, neste momento de Liderança, quero compartilhar com os senhores a nossa alegria, a nossa felicidade e dizer que estamos, sim, nos apresentando aqui com bons nomes de bons homens e boas mulheres, para podermos, então, nos apresentar à cidade de Porto Alegre.

Um grande abraço a todos os senhores. O PTB, a nossa Bancada está à disposição dos senhores para discutir os Projetos, aprovar o que acharmos bom, rejeitarmos o que não acharmos importante no momento, mas somos uma Bancada sempre aberta à discussão e à conversação. Muito obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Chamaria a Ordem do Dia, mas, como tem uma inscrição prévia do Ver. Mauro Zacher...

 

(O Ver. Mauro Zacher desiste.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h07min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 080/11 – (Proc. nº 3402/11 – Ver. Alceu Brasinha) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 6 de dezembro, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 170º aniversário da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 080/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha. Não há quem queria encaminhar. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1872/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/11, que cria 1 (um) cargo em comissão e 2 (duas) funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e altera a letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 05-09-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 019/11. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Sofia Cavedon; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, como é fácil vir aqui falar mal do Governo Federal, do Ministro Orlando e da Deputada Manuela! Ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, Deputados raivosos gritavam ao comentar a criação de mais cargos para CCs no Governo do Estado – como é fácil falar dos outros! Mas cuidar de Porto Alegre, falar de Porto Alegre é mais difícil, porque aí dói!

Agora, vem mais um Projeto criando cargos neste Governo Municipal: cria um cargo em comissão e duas funções gratificadas na Secretaria Municipal da Saúde. Mas para qual função? Deve ser de médico. Não! É para Ouvidoria. Agora vai-se criar CC para Ouvidoria! Um CC na Ouvidoria vai ouvir as reclamações? Vai ver que o CC vai falar mal do Prefeito, o CC vai ser o ouvidor. Isso é demais, Ver. DJ Cassiá!

Mas vamos olhar como estão os números da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Ver. Todeschini. (Mostra documento.) Os dados atuais são os seguintes, no Portal Transparência Porto Alegre, da Prefeitura – eu não estou inventando, esses dados estão no Portal para quem quiser ver: na Administração Direta são 532 CCs – quinhentos e trinta e dois CCs! Na Administração Indireta, Ver. Garcia, são 242 CCs; nas empresas públicas, são 150 CCs. Total de CCs da Prefeitura: 924 CCs. Tem bastante cabo eleitoral, Ver. Todeschini: 924 CCs!

Em dezembro de 2004, Ver. João Antonio Dib, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sob a administração da Frente Popular, tinha 257 CCs; hoje temos 532. Isso é mais do que o dobro! Mas como é fácil falar do Governo Federal e do Governo Estadual. Ontem, eu ouvi críticas, muitas delas, Ver. Luiz Braz, de um Deputado do PSDB, dizendo que o Governador Tarso estava criando cargos. Mas nós estamos iniciando um Governo e organizando a casa.

Agora, este Governo que está aí, Ver. Cecchim, está acabando. Falta menos de um ano para as eleições, e estão criando cargos para CCs. E vêm aqui falar mal dos outros: “Porque a ONG tal, porque não sei o quê”. Vamos cuidar de Porto Alegre, Vereadores! Há bastante coisa para cuidar. É muito fácil falar das ONGs do Governo Federal, do Ministro, atacar o Governo Federal – até parece que estou em Brasília, no Congresso, porque só se fala em Governo Federal. Vamos falar de Porto Alegre, porque aqui também tem ONG – vamos falar do Instituto Ronaldinho? Quanto foi repassado para o Instituto Ronaldinho? E para a Secretaria da Juventude? A CPI da Juventude constatou o repasse de verbas para associação de moradores! Nota fria! Foi comprovado! O Ministério Público já abriu...

Agora, vamos falar de Porto Alegre – 924 CCs. Estão criando mais CCs ao apagar das luzes, já terminando o mandato, já estão se despedindo, já estão “tomando café gelado” e ainda criando mais CCs! Vamos trabalhar, vamos cuidar da Cidade. Chega de CCs, porque já criamos aqui seis Secretarias, que gastam bastante recurso público, e não há projetos dessas Secretarias, Ver. João Antonio Dib. Então, para que criar mais CCs, Ver. João Antonio Dib? Eu tenho certeza que o senhor é contrário.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, peço apenas que o senhor faça uma retificação: que o senhor coloque o nome das associações. Nós temos um número muito grande de associações na cidade de Porto Alegre, que merecem o nosso respeito, e que não participam de nenhuma falcatrua, com seus líderes honestos e trabalhadores. Só pediria que o senhor desse os nomes das associações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Com certeza, Ver. Paulinho. Esse problema foi na Amavtron, e todos nós sabemos aqui que houve repasse de verbas da Secretaria da Juventude, houve problemas de notas – vários problemas. Há várias associações que realmente fazem um belo trabalho, mas esta Prefeitura que está aí fez uma relação que não conseguiu explicar aqui; vários Vereadores tentaram e não conseguiram isso. Portanto, vamos cuidar da cidade de Porto Alegre, porque temos muito trabalho aqui. Vamos esquecer um pouco do Governo Federal. Nós nos elegemos só para a função de Vereadores, ninguém aqui é Deputado Federal, Ver. Pujol. Então, vamos cuidar da Cidade. Há muita coisa para se fazer.

Agora, 924 CCs é muita gente! É muita geração de emprego. A Prefeitura está gerando muito emprego com dinheiro público. Vamos criar empregos, trazendo empresas, investindo em tecnologia, vamos cuidar da gestão da Cidade. Chega de CC, porque já está terminando este mandato. Vamos cuidar da Cidade, vamos cuidar das nossas Secretarias que não estão trabalhando. Há seis Secretarias que gastam, Ver. Professor Garcia, Ver. João Antonio Dib...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Manifestação do Ver. Haroldo de Souza fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, é a última frase; realmente vamos deixar o debate só nos cinco minutos.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vou concluir, Vereadora Presidente.

Ver. João Antonio Dib, as seis Secretarias que foram criadas, que não têm função, não realizaram nenhum projeto e gastam 31 milhões por ano! São 31 milhões por ano em seis Secretarias, e são 924 CCs. Chega de CCs na cidade de Porto Alegre! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras; Ver. Mauro Pinheiro, por favor, se eu fosse CC do seu Gabinete, eu pediria demissão, porque o senhor acha que CC não trabalha. Se eu fosse o senhor, eu exoneraria os CCs do seu Gabinete; melhor, eu pediria exoneração por achar que CC não trabalha! Se os dele não trabalham, não pode julgar os outros! Não pode julgar os outros CCs pelos seus. No momento em que o senhor diz que CC não trabalha, o senhor está falando mal dos seus próprios CCs. Isso é um absurdo! E o senhor diz que este Governo já está tomando “café frio” neste momento em que está indo embora... A nossa Presidente Dilma, fiel, está pedindo que cuidem bem do Fortunati, para que ele permaneça no Governo. O senhor não está falando a mesma linguagem da sua grande Líder nacional. É que passou o tempo de uma filiação e de um novo Partido político, porque o senhor está no Partido errado, pois não é esta a linha da sua Presidente.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. NILO SANTOS: Eu lhe concedo um aparte de cinco segundos, pode ser?

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Ver. Nilo Santos, primeiro, o senhor não ponha palavras na minha boca. Eu não disse que CCs não trabalham. Os CCs trabalham e são necessários. Agora, 924 CCs na Prefeitura é muito CC! Muito obrigado.

 

O SR. NILO SANTOS: Está bem. Mas o nosso Governo do Estado, Ver. Mauro Pinheiro – vou pedir para que o nosso câmera mostre aqui a matéria do jornal. (Mostra jornal.) –, ontem, Vereador, o nosso Governo do Estado criou 192 cargos. O nosso Governo do Estado recriou 155 cargos considerados inconstitucionais. O nosso Tarso! O senhor está no Partido errado! O nosso Tarso é favorável à criação de CCs! Mas em que País o senhor está? Em que Estado o senhor está? Em que cidade o senhor está? Ver. Mauro Pinheiro, o senhor é do Partido dos Trabalhadores, e o senhor é contra a criação de um CC para ouvir a população, para poder dar encaminhamento às demandas da população, para poder saber quais as falhas que a população aponta? O senhor é contra? O senhor está na política do quanto pior, melhor; o senhor acha que vai ganhar a eleição assim? Mas o que é isso!

A população reconhece o que o Prefeito Fortunati está fazendo com a criação dessas CCs e dessas FGs, que são para ouvir melhor o povo, para poder dar mais atenção ao povo, para poder encaminhar de uma forma melhor as dificuldades do povo. O senhor é de um Partido popular, o senhor deveria estar celebrando. No entanto, o senhor vai contra, contra o seu Partido, contra o seu Governador, contra a sua Presidente. Ei, Ver. Mauro Pinheiro! Ver. Mauro Pinheiro, ei! Olha aqui, Ver. Mauro Pinheiro: cargos considerados inconstitucionais! E sabe o que o meu Partido fez? O meu Partido votou favoravelmente, porque o nosso Governo Estadual está criando cargos para poder gerenciar este Estado de uma forma melhor, poder trabalhar melhor o Estado. Nós compreendemos isso; agora, o senhor não quer compreender aqui!

O senhor não está no mesmo Partido. O senhor não faz parte da mesma linha do nosso Governador Tarso, nem da nossa Presidente Dilma. Sinto muito! Sei lá que corrente é, mas é uma corrente que está maneando ele. Assim, o senhor vai se atrapalhar. Daqui a pouco, o telefone vai tocar, viu? Daqui a pouco, o telefone toca: “Oh, Ver. Mauro, o senhor está indo contra o nosso trabalho”. Porque, se cai na mão da Presidente Dilma um discurso desses, o senhor acha que ela não vai se aborrecer? O senhor acha que a Presidente Dilma vai gostar do que o senhor falou aqui? Ela pede para o Tarso cuidar bem do Fortunati, mas o senhor vem dizer o homem já está tomando café frio!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nilo Santos, o PT está um pouco equivocado com esse problema de CCs, tanto é que esses cargos criados foram considerados inconstitucionais, a destinação foi desviada; nove foram para o Gabinete do Governador. Não eram para o Gabinete do Governador, mas o Governador estava precisando. Talvez a indicação de algum Vereador do PT tenha colocado uns lá no Palácio.

 

O SR. NILO SANTOS: Ver. Mauro Pinheiro, se conselho fosse bom, a gente não dava, a gente vendia. Mas, de qualquer forma, vou lhe dar um conselho: converse com a Presidente Dilma, converse com o Governador Tarso, porque o seu discurso está desalinhado. Muito obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha, tenho certeza de que houve aqui um grande equívoco por parte do nobre colega Ver. Nilo Santos, quando ele fala e questiona, de um lado, a importância dos CCs no Governo do Estado, e, de outro, apoia a criação de CCs no Governo Municipal. Mas eu diria que o Governo do Estado, somente no IRGA, reduziu 160 CCs. No total, o Governo do Estado reduziu mais de 400 CCs, e criou cento e poucos CCs por um projeto de lei ontem aprovado na Assembleia Legislativa, com o apoio do PTB, até porque é da base do Governo.

Agora, eu acredito que o Governo Municipal deva se manifestar e explicar à população a criação de seis Secretarias, mais o IMESF – Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família –, onde, na verdade, as seis, mais o Instituto ainda não efetivado, consomem mais de R$ 31 milhões, e digam-me qual o projeto dessas Secretarias, quais as estratégias no momento em que foram criadas essas Secretarias, qual a importância que têm ou terão para o atual Governo ou para os futuros Governos. Qual é o recurso destinado na Peça Orçamentária para programas dessas Secretarias? Na grande maioria, algumas fazem parceria com o Governo do Estado ou com o Governo Federal, e uma, duas ou algumas delas apresentaram problemas gravíssimos, que poderiam até resultar em CPI, como aconteceu com a Secretaria da Juventude. Então, o que a população não quer é perceber que se criem CCs que não tenham importância. No caso específico de um CC para a Ouvidoria da Secretaria de Saúde e duas FGs, elas não se justificam, porque nós temos que valorizar também os servidores que entraram pela porta da frente, por concurso público. Ou se terá que criar um projeto de lei, Ver. Nilo, para um CC e duas FGs, porque, para mim, ela não se justifica. Há, com certeza, pessoal qualificado para tal, porque, para mim, os CCs são identificados ideologicamente. É, por isso, que os meus assessores brigam por mim, é por isso que os teus assessores, Ver. Nilo, brigam por ti, como todos os assessores têm a sua bandeira, a sua ideologia, o seu Partido! Esses que nós criamos, com o apoio da Câmara, são ideologicamente identificados com quem?

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir José Oliboni, o senhor é um militante da Saúde nesta Casa, e o senhor reconhece que há necessidade, sim, de nós termos uma Ouvidoria melhor preparada. Quanto a valorizar os servidores do quadro, as duas FGs são para os servidores do quadro. Um CC é para poder montar a equipe. Não há como retirar mais gente do quadro para trabalhar na Ouvidoria; precisa-se colocar gente de fora, ou vai descobrir algum setor importante. Só gostaria de fazer uma leitura. (Mostra jornal Zero Hora.) (Lê.): “A Líder do Governo, Miriam Marroni, resumiu a visão do Piratini: a oposição é a favor do Estado mínimo, nós não. Vamos recompor o Estado com expertise e qualidade.” É o que o Prefeito Fortunati está fazendo na Saúde, e, agora, na Ouvidoria. Quer oferecer qualidade, vamos adotar a mesma política adotada no Estado aqui no Município. O Prefeito Fortunati está apenas copiando o bom exemplo do nosso querido Governador Tarso Genro.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Nilo, mas a sua preocupação não se justifica. Vejam só, nós, que somos da Comissão de Saúde e vamos semanalmente visitar as Unidades de Saúde, percebemos, Ver. DJ Cassiá, que ao menos em 90% das que nós visitamos faltam trabalhadores. Falta pessoal na área administrativa, faltam médicos, faltam técnicos de enfermagem, faltam enfermeiros e uma Ouvidoria para ouvir os clamores da sociedade, que está lá na ponta, atendendo. Ela tem que ser imparcial, ela tem que reivindicar pela Unidade de Saúde, ela tem brigar. Ou um CC, ideologicamente identificado com o Governo, vai brigar pela sociedade? Não vai!

Então, quando se trata de uma Ouvidoria, a melhor saída é ela ser imparcial, com certeza. Por isso, o Governo errou aqui, Ver. Pedro Ruas! Ela não se justifica! Um Projeto de Lei criando um CC... É óbvio que duas FGs são do Quadro, mas criar um CC... e vem mais aí, pessoal! Há projetos entrando, criando mais CCs. Olha, nós vamos terminar este Governo, ultrapassando mais de mil CCs, Ver. Todeschini, Ver. Mauro Pinheiro! Nós entregamos a Administração com 267 CCs da Administração Centralizada. Só na Centralizada, Ver. João Antonio Dib, ultrapassa os 532! Olha, a Carris, só em uma tacada, aumentou em 12; a PROCEMPA, só num projeto, 52! Onde nós vamos parar?

Pois é, diz que este Governo deu prioridade aos CCs. Eu gostaria de ver este Governo e essas Secretarias criadas, dando prioridade a projetos estratégicos que incluam mais pessoas, que melhorem a vida da população que transita na Cidade com maior fluxo e com maior agilidade – por que não? –, à semelhança do metrô, com parcerias federais. Mas há algumas Secretarias, com o perdão da palavra, Ver. João Antonio Dib, que não se justificam, foram apenas uma forma de aquinhoar ou trazer para dentro do Governo os ditos companheiros e companheiras.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu acho que a discussão está deturpada. Vou ler um parágrafo, e depois vou entrar no mesmo ritmo em que até agora foi encaminhada a discussão. Vou ler um parágrafo da Exposição de Motivos do Prefeito (Lê.): “...a implementação de um canal de comunicação amplo e direto, para manifestação dos usuários do SUS funcionará como interlocutor do cidadão junto à Administração Pública. Além disso, será um agente de melhoria dos serviços de saúde, contribuindo para a maior eficiência na prestação do serviço público de saúde. Os benefícios da implantação da Ouvidoria são evidentes e inquestionáveis, e, através do presente Projeto de Lei, será possibilitada a criação de uma estrutura gerencial, para efetivar este canal de comunicação”. Isso é o que pretende a Ouvidoria da Secretaria de Saúde: para resolver o problema de pessoas que precisam marcar consultas, que têm cirurgias com marcação muito demorada. De repente, vão ter oportunidade de falar com as autoridades. Isso é o que ocorre.

Agora, como todos falaram em Cargos em Comissão e servidores, tenho em minhas mãos o livro Porto Alegre: o Desafio da Mudança – e não vão me dizer que não é verdade, porque foi o PT que faz o livro –, com a seguinte dedicatória: “Ao meu amigo João Dib, um relato sobre (no que me diz respeito) de uma experiência viva, para quem já viveu as angústias e as alegrias de ter administrado nossa Capital”. Eu já vivi. Posso falar em Cargos em Comissão, porque não tinha, praticamente não os tinha, mas posso também falar em número de servidores – aqui é o PT que me informa: no dia em que deixei a Prefeitura, a Prefeitura tinha 11.304 servidores; sete anos depois, tinha 15.444. Mais de 4.000 servidores numa Cidade que não cresceu, desde aquele tempo, 40%. Quatro mil e alguns servidores em sete anos!

Eu também não podia terceirizar, e eu não terceirizava mesmo! Fizeram, aqui na Câmara, uma Lei, e eu, tranquilamente, a sancionei. Mas o PT, quando assumiu a Prefeitura, esqueceu – esqueceu! – que era proibido terceirizar os serviços, terceirizou tudo. Tudo! E esses 4.000 servidores eram do Quadro. Do Quadro! Não falei nos aposentados nem nos regidos pela CLT! Do Quadro, 4.000 servidores, em sete anos, foram acrescidos. Esses vão ficar até a morte nos Quadros da Prefeitura. E Deus os conserve!

Quando eles dizem que havia 267 Cargos em Comissão quando deixaram a Prefeitura, eram os 267 que eles esqueceram de demitir, porque, na verdade, eles tinham 820 – 820! E esse número é irretocável. Eu também tenho essa preocupação, e tenho o direito de ter essa preocupação, porque até os meus Secretários, na maioria, eram servidores municipais. E a maioria dos que ocupavam Cargo em Comissão – e eram poucos – eram municipários. Por outro lado, não havia estagiários às centenas, aos milhares; eles criaram um número enorme de estagiários. E mais: estagiário, de acordo com o Estatuto e com o Plano de Carreira da Prefeitura, só estagiava por 11 meses e não podia estar no último ano da faculdade. Agora, o PT, que tanto critica Cargos em Comissão, e vantagens para os coleguinhas, para os correligionários, passou de 11 meses para dois anos. Eram 11 meses de estágio para o indivíduo aperfeiçoar os seus conhecimentos teóricos da faculdade. Agora tem dois mil estagiários. Eu não tinha 80 Cargos em Comissões, em toda a Prefeitura! Agora tem 914 CCs na Prefeitura, eles tinham 820. Claro que criaram Secretarias! Mas eles também criaram Secretarias. E o exemplo clássico para mim é a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos. Mas que segurança tem a Prefeitura para oferecer para a população, se só tem Guardas Municipais, e em menor número de quando não tinha Secretaria, e para cuidar dos próprios Municipais? Mas que segurança está oferecendo para a população? Pomposo título! E Direitos Humanos. Mas que Direitos Humanos, a Prefeitura de Porto Alegre, especialmente aqueles que criaram a Secretaria, ofereceram ao povo porto-alegrense? Agora, quando se pretende dar condições e direitos para que as pessoas atinjam os seus objetivos, falando com as autoridades da Saúde, bom, aí vão criar Cargos em Comissão. Isso é muito triste! O professor Oliboni, ali, que sabe tudo de Saúde, sabe que isso é importante, foi lá e criticou, e lembrou que a Prefeitura tem Cargos em Comissão. Mas foram eles que inventaram! A terceirização do serviço foram eles que inventaram, e fizeram, sendo proibido por Lei. Levou quase uma dezena de anos para derrogar a Lei, com outra Lei encaminhada pelo Executivo Municipal, ainda no PT.

Então, não dá para criticar, porque para criticar tem que ter a tranquilidade de, no passado, não ter feito a mesma coisa, semelhante ou pior até. Agora, quando criticam o que foi feito, criticam, portanto, o passado, isso é muito pior.

Eu espero que, realmente, nós voltemos ao debate da criação da Ouvidoria. E a Câmara tem experiência, sabe que a ouvidoria funciona, porque nós temos uma Ouvidoria também, lá no Mercado Público funciona diariamente. Portanto, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o importante é votar, o importante é criar a Ouvidoria, o importante é ouvir aqueles que têm necessidade de atendimento da Secretaria de Saúde. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Antes de chamar o próximo orador, eu gostaria de esclarecer que eu vou tomar como norma, como regra os cinco minutos regimentais para a discussão do Projeto. Após os cinco minutos o microfone será desligado; não vou segurar o tempo para ninguém.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. MAURO ZACHER: Ver. Mario, que está na presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, de maneira muito breve, quero contribuir com o debate, haja vista que acompanhei e fui Relator dessa matéria. Muito do que foi dito aqui, talvez seja aquilo que se expressa, realmente, nas ruas e juntamente à opinião pública, se fôssemos fazer aqui um debate simplesmente sem averiguar a importância da criação desse cargo, e isso se manifestou aqui no pronunciamento de alguns Vereadores, em especial do Ver. Mauro Pinheiro, que fez uma dura crítica ao Governo por estar criando mais um cargo. Eu não quero, Ver. Mauro Pinheiro, entrar no debate de quantos cargos foram criados, porque isso já foi feito aqui em relação ao Governo, poderia justificar aqui que Governo fez concurso público e trouxe muitos servidores para o Município através de concurso público, e nem quero usar aqui o argumento de que o Governo Estadual está criando, e está no jornal de hoje, 192 cargos, sendo que 155 foram considerados inconstitucionais. Então, não quero usar esse argumento, acho que não é o debate de hoje, nem quero aqui resgatar CPIs, porque também não nos faltariam argumentos para debater CPIs aqui no nosso Estado, nem voltaria aqui a debater questões de ONGs e associações; vamos deixar isso para outro momento. Mas eu queria justificar a importância da criação de uma Ouvidoria, justamente na área da Saúde. Quem tem acompanhado as pesquisas de opinião e de avaliação do Governo, verifica que há um ponto que tem que melhorar, ou seja, na área da Saúde, e o Governo Municipal tem feito investimentos pesados, fruto de debates longos, aprofundados, como na criação do IMESF, e outras tantas melhorias como a informatização da Saúde, as melhorias do Hospital de Pronto Socorro e outras tantas que está fazendo este Governo, Ver. Nilo Santos. Se simplificarmos, dizendo que estamos criando mais um cargo, seria um debate, a meu ver, muito pobre. Olha, criar um cargo e duas Funções Gratificadas para uma ouvidoria é justamente estar dizendo ou afirmar, por meio dessa criação, que o Governo quer melhorar, e para isso tem que haver o espaço para que a gente possa contabilizar aquilo que a população quer que melhore.

Quem tem acompanhado, como nós estamos acompanhando atentamente, as pesquisas de opinião, mostram que a saúde, além de todos os avanços, tem sido o grande desafio dos Prefeitos das capitais, que assumem para a sua responsabilidade atender a um grande número de pessoas, muitas delas que vêm do Interior, e principalmente o grande número, Ver. Thiago, de pessoas que são atendidas pelo SUS, o que representa, evidentemente, uma cobrança bastante grande de um grande número da população, o que nos leva a mostrar, nas pesquisas, que justamente na área da Saúde, por mais que se faça, por mais que se invista, não se consegue dar ainda o resultado que gostaríamos.

Afirmo aqui aos meus colegas, principalmente àqueles que fizeram uma crítica dura ao Governo, e que levaram o debate para uma discussão muito simplista, pobre, que criar uma ouvidoria é garantir que a população terá seu espaço para contribuir, para criticar, para nos ajudar a avançar no que diz respeito às políticas públicas de saúde e, principalmente, ao atendimento ao cidadão que depende do Sistema Único de Saúde. Muito obrigado, oriento a nossa Bancada a votar a favor do Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, peguei este jornal na mão, Ver. João Dib, e achei que estava lendo um jornal velho. Eu pensei: só pode ser um jornal de dois ou três meses atrás, mas não era jornal velho! Não é que o Governador Tarso Genro, enfrentando e afrontando a Justiça, Ver. Luiz Braz, recriou os 192 cargos de CCs.

A preocupação do Ver. Mauro Pinheiro, perto desse escândalo do Governo do Estado, “é um choro de nenê durante a madrugada”. Sabe aquele chorinho de cólica? É mais ou menos o que deu no Ver. Mauro Pinheiro, por reclamar de um cargo de CC, um chorinho que um chazinho resolve. Agora, isso aqui é uma grande dor de barriga, é um ataque de fígado, que é difícil de ser explicado ou curado com remédio, Ver. Luiz Braz.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, V. Exª toca no ponto certo, porque este Projeto cria um cargo de CC.

O SR. IDENIR CECCHIM: Um “cecezinho”!

 

O Sr. Luiz Braz: E, contra isso, estão fazendo um discurso que não estou entendendo. Esse discurso só pode ser falso ou então não leram o Projeto, porque estão pensando que o Fortunati quer criar 190 cargos. Quem criou os 190 cargos foi o Governador Tarso. O Fortunati está criando um cargo de CC, que é necessário.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu vi também o Ver. Mauro Pinheiro dando os números aqui de quantos CCs há na Prefeitura, das empresas estatais, das fundações. Esses 192 aqui, acrescentados a mais de quinhentos e poucos do início do Governo, não são 192, são 700, 800 CCs. As FGs, então, em grau máximo, que se espalham pelo Piratini, é uma coisa impressionante! Agora, vir aqui e fazer esse choro por um “cecezinho”. E, vejam, esse cargo de CC é para ouvir a população, a Prefeitura quer ouvir a população.

O Prefeito Fortunati, ontem, estava na Zona Norte, caminhando lá na vila, ouvindo a população, e ele quer um Ouvidor para ouvir a população. Eu posso garantir para vocês que esse Ouvidor não será surdo, é para ouvir mesmo e levar os problemas que têm que ser resolvidos.

Ver. João Dib, a gente vai se acostumando, se acostumando, mas não aceita as reclamações em relação aos CCs. E não tem como aceitar. Eu até acho que isso não é uma provocação do Ver. Mauro Pinheiro. Ele recebeu essa reclamação, ele é Líder da Bancada, ele representa o Partido, então ele tem que se manifestar. Eu acho que ele, pessoalmente, não pensa bem assim, mas ele é um homem de Partido, Líder da Bancada, ele tem que falar pela média, e faz isso bem. Agora, eu tenho que dizer que isso não cola mais, Ver. Mauro Pinheiro. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul passou todos os limites no tocante aos CCs e às FGs.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Não vamos nem falar do Programa Segundo Tempo, Ver. Brasinha, porque sobre isso eu já me manifestei aqui, no sentido de que eu nunca tinha visto corrupção em dois tempos.

Mas quanto ao CC, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor fique tranquilo. O Governador de V. Exª, que resolveu comprar briga com os juízes, com a população, com a oposição, impondo 700 CCs... E quando da administração da Prefeitura pelo seu Partido, apesar do senhor tentar se exibir que tinha poucos CCs –, a gente ouvia, em cada esquina da Cidade, alguém dizer: estou trabalhando na Prefeitura. Quando perguntados onde estava o contracheque, eles respondiam: “Não, não, eles dividem comigo”. E, o que é pior ainda: dividiam um CC em três ou quatro e tinham um cabo eleitoral em cada esquina, cobrindo-os eles, empoderando-os com representatividade em troca de um pequeno pagamento. Hoje em dia não se faz mais isso, quem trabalha recebe.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Idenir Cecchim, apenas para registrar a importância da Ouvidoria da Saúde. Eu trabalho nessa área há muito tempo, ela já existe informalmente, mas, agora, o Ministério está procurando que isso se torne formal, pois, na realidade, o cidadão precisa ser permanentemente ouvido, e as suas reclamações servem de norte para o bom exercício do gerenciamento da Saúde. Eu, inclusive, fui parte, quando, na Legislatura passada, houve a criação da Ouvidoria da Saúde, pelo então Secretário Eliseu Santos, durante o Governo Fogaça, e esse processo simplesmente é um seguimento e um reforço para que o cidadão seja melhor atendido. Obrigado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Agradeço, seu pronunciamento recheia a minha preocupação e ajuda o Ver. Mauro Pinheiro a entender o que se está pedindo aqui. Certamente, não explicaram ao Vereador que isso era uma Ouvidoria para a Saúde, algo que a grande maioria da população está esperando, e que o Ministério do Governo de V. Exª – e do nosso Vice-Presidente Temer também – está a exigir, e a Prefeitura está querendo cumprir.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Faltam poucos segundos, mas V. Exª tem o poder da síntese.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Idenir Cecchim, V. Exª falou que o Prefeito esteve ontem na comunidade – V. Exª e o Ver. Paulinho Rubem Berta também estavam lá no Bairro Rubem Berta –, mas sabe quem eu estranhei que não estava lá? O Ver. Mauro Pinheiro. Porque, outro dia, ali no Morro Santana, ele estava correndo atrás do Prefeito, e ontem ele não estava. O que aconteceu?

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Estava estudando os 192 CCs do Governador Tarso Genro. Era isso. Só para esclarecer, eu subi a esta tribuna, Ver. João Dib: um Ouvidor para a Saúde, um Ouvidor para falar em nome da população! E o PT é contra! Não quer ninguém falando em nome da população!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, respondendo ao Ver. Cecchim, ele deveria se perguntar por que o povo varreu o Partido dele do Governo do Estado e do Município, só para começar. Porque esse tipo de demagogia não cabe aqui. Não cabe, aqui, jogar palavras ao vento, sem fundamento. Eu vou dizer porque aos que me assistem: quando o Governador Tarso assumiu o Estado, havia 175 pessoas em cargo de confiança, ou por carta-contrato, só no IRGA – possivelmente, a grande maioria, cabos eleitorais dos seus partidos, dos partidos que compunham o Governo –, e havia, em outras inúmeras Secretarias mais tantas cartas-contrato e CCs irregulares, que ultrapassavam o número de 400. O que o Governo fez? Ante a necessidade de profissionalizar o Estado e de profissionalizar os projetos, porque os Governos “saíram pelo ralo” pela incompetência, porque só nomeavam CCs políticos, fez, sim, agora, uma lei, regularizando a situação dos CCs, de forma a que eles venham produzir para o Estado, produzir para a sociedade. Não é por acaso que agora o Estado começa a andar, porque até então o Estado andava, crescia como rabo de cavalo, para baixo, mas agora vai começar a crescer, mesmo.

Quero falar aqui sobre uma situação. Não sou contra ter CCs, eles são muito úteis, Ver. Pujol, desde que sejam escalados para o trabalho e não para acomodações políticas, como vimos na maior parte dos casos nesses últimos períodos de Governo. Vejam o caso da PROCEMPA: em 2004, havia 11 CCs, agora sabem quantos têm? Cinquenta e dois. Sem falar nas outras Secretarias que foram criadas: SEDA, Juventude, Inovapoa, Trabalho, Acessibilidade, e mais algumas que consumiram 31 milhões de reais em CCs, e não produziram nada. Não produziram nada, por quê? Porque o critério talvez não tenha sido o trabalho. Não estou fazendo acusação a ninguém, mas são os próprios dados do Governo que dão esse resultado. Quero dizer, sim, que sou a favor de contratar CCs ou profissionais, desde que eles tenham trabalho, objetivo, programa e a função regulamentada em lei. Inclusive, neste caso, como é uma função de Estado, e duradoura, por que não é um cargo permanente? Por que tem que ser um CC? Isso, sim, significaria profissionalizar e fortalecer o Estado.

Então, nós viemos aqui, porque temos obrigação de dialogar com a Cidade e esclarecer essas coisas. O Governo está nos pedindo a criação de mais um CC. Ora, já criamos tantos – na maior parte, votamos contra –, inclusive a Secretaria da Copa criou 16 CCs, assim como tantas outras. Por que não temos mais cargos permanentes? Essa é a questão.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini. Talvez a situação da PROCEMPA justifique a contratação de mais CCs, porque a PROCEMPA é referência não apenas para o Brasil, mas para o mundo todo. Pessoas de vários paises vêm aqui conhecer o trabalho da PROCEMPA, então, talvez esteja aí um bom motivo para contratar mais CCs, por ser referência. Parece-me que o discurso do PT, na Câmara de Vereadores, está indo contra a decisão do Partido. É mais ou menos o seguinte: a Liderança, o comando do PT se reúne para ver se consegue encaixar um vice para o Fortunati, e os senhores aqui batem no Fortunati. É mais ou menos isso que está acontecendo.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Cada coisa é uma coisa, Ver. Nilo. Eu vou lhe dizer em relação à PROCEMPA, que é uma boa companhia, sim, mas que tem um custo exagerado para o Poder Público! A PROCEMPA não se paga, tem muito subsídio, tem muito investimento público, e, em vez de contratar CCs, o que a PROCEMPA precisa é de profissionais, precisa de fortalecimento, precisa resgatar a função pública, porque muitas atividades que lá estão não são inerentes à função pública, que é a finalidade da PROCEMPA, assim como a Carris, que anda “canibalizando” ônibus, tirando pedaço de um para emendar no outro para poder botar os carros na rua. A PROCEMPA demite seis funcionários estáveis num dia, e, no final do mesmo dia, contrata 12 CCs! Isso está errado! Isso é que tem que ser denunciado! Nós precisamos, e não temos que ter preconceito contra CCs, agora nós temos que saber que está havendo exagero. Vamos pegar o caso do Inovapoa, por exemplo, que tem 15 CCs e não produziu absolutamente nada até agora. Desmontou algo que funcionava minimamente e não fez absolutamente nada! Eu sei o que Ver. João Dib protesta, porque acomodou os Cargos de Confiança do seu Partido. Assim não dá!

E mais, quando foi criada a Secretaria de Segurança, pelo Prefeito Tarso, não houve a criação de nenhum CC novo; foram puxados CCs das Secretarias existentes: foram dois do DMAE, do DMLU, da Centralizada, saíram de todas as outras Secretarias para viabilizar a Secretaria de Segurança e Direitos Humanos. Então, não adianta “forçar a barra”, como fez o Cecchim, porque isso é pura demagogia, isso não vale! Agora, vamos enfrentar o debate como ele tem que ser enfrentado. Somos a favor de CC, se eles tiverem necessidade real; mas, me parece, não é o caso! Por que nós não contratamos? Por que o Governo enviou para cá um Projeto para ter um servidor, sim, ouvidor, do quadro permanente, já que é uma função de Estado? Porque sempre vira cargo para acomodação política! Infelizmente, é isso que acontece nesses últimos tempos no Governo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; no horário do meio-dia, eu estive com os trabalhadores municipais, os guardas municipais, Ver. João Antonio Dib, os operadores do DMAE, e os agentes de fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre, que tinham a promessa de ter um Projeto enviado à Câmara Municipal que corrigisse os padrões, que permitisse aos guardas municipais a garantia da incorporação de risco de vida ao salário. Afinal, são trabalhadores e trabalhadoras que estão expostos a situações de risco e que não recebem a gratificação por esse risco de vida. E a Prefeitura, até agora, não enviou para a Câmara Municipal esse Projeto, prometido aos trabalhadores que estavam em luta em frente à Prefeitura.

Nós não podemos deixar de nos indignar, porque uma Prefeitura que promete aos trabalhadores e não faz, que ataca os direitos dos trabalhadores da Saúde, como no caso da jornada de 30 horas no Município de Porto Alegre, que obriga os trabalhadores a fazer greves para receberem aumentos salariais reais, essa mesma Prefeitura cria novas Secretarias cheias de CCs. Foram seis Secretarias criadas, algumas já com retrato do Secretário, como forma de atender aos Partidos da base aliada, ao invés de se preocupar com as políticas públicas para a cidade de Porto Alegre, nesse caso as políticas públicas de geração de emprego e renda. E me refiro à Secretaria Municipal do Trabalho, que, como nós dizíamos, era uma Secretaria carimbada com o retrato do Pompeo de Mattos.

Pois essa mesma Prefeitura, que já tem 924 CCs, que gasta 30 milhões com a folha de pagamento dos Cargos em Comissão, manda mais um Projeto à Câmara Municipal que coloca uma Ouvidoria, que pode ser muito meritória ao dar à população a possibilidade de reclamar da falta de atendimento na Saúde, mas que deveria ser executada por um funcionário público de carreira, até para não ter vinculação com os Partidos do Governo, com os Partidos do Poder.

Digo mais: um dos maiores problemas da Saúde – poderíamos falar dos problemas federais, da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de que botaram uma emenda ao projeto para retirar recursos da Saúde, como bem falou o nosso companheiro Lucio Barcelos nos textos que tem escrito – é a ausência de médicos, além da possibilidade de a população poder reclamar, a ausência de especialistas para os atendimentos e a execução das cirurgias, dos procedimentos necessários para a população.

Então, nós não podemos aceitar essa lógica da criação permanente a todos os projetos de Cargos em Comissão que oneram a folha e não otimizam os recursos públicos para investir naquilo que é importante para a população, na Saúde, na Educação, Assistência. Agora, também acho, Vereadores e Vereadoras, que temos que ser coerentes. Nós, do PSOL, temos uma posição clara em relação aos CCs que o Governo Tarso criou. Como pode o Governo do Estado estar criando CCs para alguns que não tinham sequer função e tiveram que ser readequados por conta da interferência da Justiça, enquanto não pagam o piso nacional do magistério aqui neste Estado? Como pode o Governo Tarso estar criando CCs, enquanto precisa investir os 12% em Saúde e não investe sequer 7%? Como pode este Governo não estar priorizando questões fundamentais que o próprio Tarso apoiou e apostou na campanha eleitoral? Digo mais: nós temos que ter coerência em todos os aspectos, porque é verdade que somos Vereadores de Porto Alegre, mas nós não podemos nos calar diante da bandalheira do Ministério dos Esportes. As denúncias são muito sérias. Setecentos e cinquenta milhões em convênios e com boa parte das entidades dirigidas pelo PCdoB, em muitos Municípios, tanto é que boa parte desses dirigentes eram vinculados ao Partido, quando temos muitas entidades sérias para fazer políticas públicas em relação aos esportes. Nós precisamos, sim, falar na Câmara de Vereadores sobre isso, e é necessária uma apuração, já, desses fatos gravíssimos, porque é dinheiro público, não importa se estejamos em Porto Alegre, em Alvorada, Camaquã; em qualquer lugar do Estado ou do Brasil nós precisamos exigir a apuração imediata dos fatos. Como eu sempre digo, a coerência é fundamental.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quando iniciou a discussão, eu havia me inscrito porque fiquei, de fato, surpreso com os primeiros debates que ocorreram em torno da matéria. Acho até que não haveria mais necessidade de eu falar.

Tenho uma tranquilidade de examinar esse assunto, até porque não participo dessa grande discussão que se estabeleceu até agora, sobre a qual eu fico, Ver. Braz, olhando a distância, porque é uma discussão entre os aliados do Governo do Estado, os aliados do Governo Federal e os adversários do Governo Municipal. Como eu não faço parte de nenhuma dessas situações, não sou integrante nem apoiador do Governo Federal, não sou integrante nem apoiador do Governo do Estado, não sou integrante nem apoiador incondicional do Governo do Município, com o qual eu guardo uma respeitosa e respeitável vinculação, posso, sobre esse assunto, me manifestar tranquilamente. O Ver. Dib, quando se manifestou, leu parte da Exposição de Motivos apresentada pelo Prefeito Municipal; eu faria isso se ele não houvesse feito antes, Ver. Idenir Cecchim, porque, em verdade, todo esse discurso que me assustou no início... Eu cheguei aqui, estava o Ver. Mauro Pinheiro na tribuna dizendo: “Estão criando 900 Cargos em Comissão”. Eu pensei: “Credo! Será que eu não li este Projeto? Será que este Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e eu não vi?” E eu costumo ver tudo o que passa por lá. Mas não! Eu fui ver depois, Ver. Ferronato, que os novecentos e tantos Cargos em Comissão referidos são cargos já criados! Está-se discutindo um Cargo em Comissão! Um Cargo em Comissão gerou essa discussão que ocupou a tarde inteira aqui, Ver. Mauro Zacher.

O pior de tudo, do meu ponto de vista, é que o Cargo em Comissão que se quer criar é para Ouvidoria, que, pelo visto, não tem importância nenhuma para os Vereadores que me antecederam, e que são contrários, quando dizem: “Olha, o ouvidor tem de ser imparcial”. Quem é que imagina que se vá colocar um ouvidor parcial? Alguém que, ouvindo as reclamações da população, não vá se sensibilizar com elas?

Ademais, eu sou uma pessoa muito coerente com os atos que pratico, eu estou reclamando – e o termo exato é este –, postulando, diligenciando junto ao colégio de Líderes, junto à Mesa Diretora da Casa, que se crie uma função, um cargo em comissão, para atuação junto à Ouvidoria da Câmara Municipal, criada pelo Ver. Sebastião Melo, quando Presidente, coordenada inicialmente pelo Ver. João Antonio Dib, e, há dois ou três anos, por mim coordenada.

Como não vou, durante o ano vindouro – por dois terços, no mínimo –, estar aqui na Casa, achei que este era um bom momento de eu postular. O Ver. Sebastião Melo, inclusive, reconheceu isso, aparteando-me na ocasião.

Então, querer ter uma Ouvidoria, sem dar as mínimas condições de trabalho, é um ultraje até à inteligência das pessoas que têm responsabilidade na vida pública na Cidade.

Aqui na Câmara Municipal, a Ouvidoria tem sido motivo de disfunção; as pessoas que vão lá trabalhar não têm essa função dentro da organização da Casa. E só existe, porque utiliza os estagiários para o trabalho de apoio. Felizmente, colocam-se estagiários vinculados com essa atividade, especialmente na área de Relações Públicas, que, normalmente, faz esse tipo de atividade.

Então, seria um pecado imperdoável desta Casa, que viu serem criados 900 e tantos cargos em comissão, agora oferecer resistência para a criação de um cargo a mais. E esse cargo é de Ouvidor da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do compromisso assumido com o Governo Federal de se dar a maior transparência possível e a maior oportunidade de intercâmbio entre a população atendida com as autoridades responsáveis pelo atendimento.

E quem não sabe que, apesar de o Governo Municipal fazer um esforço e colocar mais do que 15% do seu Orçamento na Saúde pública, essa parte do SUS vai muito mal, infelizmente, porque não depende só do Município, mas porque foi malconcebida dentro do seu nascedouro.

 

Então, Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que não maculo a minha posição de independência, quando até me parcializo com relação a esta matéria, Ver. Mauro Zacher, até porque ouvi ao longo do debate algumas colocações absolutamente sem pertinência no presente momento, com a tentativa, inclusive, de se querer rediscutir fatos que já ocorreram nesta Casa e que já estão absolutamente concluídos e produzidos seus efeitos, como foi o caso da CPI do ProJovem.

Por isso, concluo que é evidente, e seria até surpreendente que, depois de tudo que eu disse, anunciasse um voto diferente daquele que vou proferir. Vou votar a favor deste Projeto. O farei com consciência, com tranquilidade, e é amplamente seguro de que estou votando adequadamente, porque é necessário que exista alguma estrutura para que funcione adequadamente uma Ouvidoria do SUS na Secretaria Municipal da Saúde, dentro dos compromissos já assumidos pelo Governo. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu poderia dizer que este Projeto é de franciscana modicidade diante da relevância da matéria, tratando-se de Saúde pública. Parece-me, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que o discurso de ofício é destituído de fundamentação, não resiste à análise da opinião pública. Portanto, faz-se, a meu entender, imprescindível que o fundamentemos, a menos que se passe a entender que Ouvidorias não se encartam dentro dos princípios democráticos. A democracia, na medida em que avança, vai aperfeiçoando os seus instrumentos. E a Ouvidoria, inquestionavelmente, é um instrumento entregue à população, à oitiva das insatisfações populares. Então, fica aqui, Vereadores, o nosso juízo a respeito do debate. Não vou fazer o contraponto da administração do Partido A ou do Partido B, porque esse discurso seria refém de uma visão que não me agrada, e logo ele se esboroa no processo crítico de análise, e perde a credibilidade. Portanto, a iniciativa ora proposta, um cargo de ouvidor, e duas funções gratificadas, para a importância e a relevância da Saúde, é aquilo que colocamos inicialmente: é de franciscana modicidade. É extremamente módico!

Fica aqui a nossa sustentação na defesa da iniciativa que se coloca a serviço do processo democrático. Afinal, seria a questão a se interrogar: a Ouvidoria é um avanço democrático ou não é um avanço democrático? Os que entendem que ouvidoria não é avanço democrático que votem contra e assumam a responsabilidade perante a população e, em especial, perante a Saúde pública, que é um item fundamental para a vida e para a população.

Portanto, fica aqui o nosso entendimento, no sentido de defender a presente matéria, agora, que se fundamente, porque, do contrário, passa-se a ser refém de um discurso de ofício, que, a meu juízo, não encontra, na opinião pública, o necessário reconhecimento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, o Ver. Carlos Todeschini não se encontra? Ver. Idenir Cecchim, temos que solicitar uma reunião imediata com o Prefeito José Fortunati, para pedir a ele que coloque o Ver. Carlos Todeschini como conselheiro. Quem sabe tudo é o Ver. Todeschini! Ele sabe muito! Muito! O homem que mais asfaltou Porto Alegre, pelo DMAE. Eu nunca vi: DMAE é água, mas lá tem asfalto; eu nunca vi isso na minha vida!

O Ver. Carlos Todeschini fala, fala, fala tanto, que não sei como ele pode acreditar nele mesmo. Eu confesso que fico ouvindo o Ver. Todeschini – gosto dele, é meu amigo –, mas acho que ele mesmo não acredita nele. Por que ele faz essa onda toda por causa de um CC? Tudo o que a Administração do Partido dele fez nesta Cidade, será que ele não lembra? O programa Cidade Viva, que gastava, gastava, gastava; eram feitas aquelas propagandas da Cidade – coisa mais bonita! Era outra Cidade, era outro mundo, Haroldo! Só que, quando a gente ia conferir, não era aquilo! Eu participei, não sei de quantos encontros, de reuniões de associações de bairros, e nunca fui entrevistado pelo programa Cidade Viva. Nunca! Nem me deixaram chegar perto! Nunca fui entrevistado. Agora, o Vereador vem aqui chorar por um cargo, Ver. DJ Cassiá! Eu não posso acreditar que o Ver. Todeschini pense isso com esse tamanho de sabedoria; ele que sabe tudo!

Então, eu acho que vou falar com o Prefeito José Fortunati, para que aceite o Todeschini como conselheiro, e só faça os projetos que o Ver. Carlos Todeschini indicar.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria fazer uma sugestão a V. Exª: que o Ver. Mauro Pinheiro, que é bem amigo do Prefeito, nas caminhadas, levasse esse pedido de audiência.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Só que ontem – eu não entendi – o Prefeito estava lá no Rubem Berta, com o nosso Ver. Paulinho Rubem Berta; eu estava junto, V. Exª estava também, e eu não achei o Mauro Pinheiro correndo atrás ontem. Será que mudou?

 

O Sr. Idenir Cecchim: Se V. Exª me permite um outro aparte, eu queria saudar o Professor Luiz Padilla. Professor da UFRGS, Luiz Padilla, um abraço e o reconhecimento por suas aulas, importantes para a democracia, principalmente.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Todeschini. Ver. Cecchim, de tanto que eu penso no Todeschini, acabei chamando o Ver. Idenir Cecchim de Ver. Todeschini.

Quero novamente lembrar o que está acontecendo lá em cima, Ver. Nilo. Que coisa, meu Deus! Eu gosto de esporte, sou apaixonado por futebol, por esporte e vejo todas essas acusações que estão fazendo contra o Ministro Orlando Silva! É muito sério! É muito sério! Que encontro ele tinha na garagem? O que ele fazia na garagem, sobre o que aquele cidadão fala? Eu vou dizer um detalhe: uma pessoa, quando fala – olha –, é muito sério!

Eu mesmo, Ver. Nilo, ontem, estava pensando: como é que está a Deputada Luciana Genro? Deve estar braba, porque ela sempre foi uma pessoa que cobrou, e cobrou muito; nunca aceitou falcatrua, jamais! Isso eu sei, porque sempre acompanhei a Luciana Genro. Eu gostaria, Pedro Ruas, de saber como é que ela está. Ela deve estar muito braba com esse tipo de gente que faz todas essas bandalheiras, lá em cima, que não dá para acreditar. Eu cheguei perto daquele Ministro, confiei nele quando ele esteve lá no Conselho do Grêmio, quando ele foi anunciar a Copa, e agora vêm essas acusações contra ele? Eu torço que não seja verdade, que ele consiga desmentir aquele cidadão. Eu acho que é muito sério! É muito sério mesmo! Brincar com dinheiro não pode! O que dirá no setor Esporte, em que tantas pessoas...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu gostaria de perguntar por que a senhora não me deixou concluir o meu pronunciamento. Por que isso só acontece comigo? A senhora dá oportunidade para todos concluírem os seus pronunciamentos. Por que não me deu a mesma oportunidade?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, eu estava despachando aqui com o Ver. Elói e com o Diretor-Geral, inclusive temas da nova Bancada. E o seu tempo está correndo, eu havia concedido tempo para V. Exª terminar o seu pronunciamento, mas, precipitadamente, V. Exª desceu da tribuna.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É que eu vi a senhora ao telefone.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, da próxima vez eu tentarei lhe dar atenção integral.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, eu acho que é importante registrar que se trata de um momento importante para aquelas pessoas que realmente utilizam o serviço de saúde da nossa Cidade, na parte do SUS. Nós, que somos da Comissão de Saúde aqui da Casa, como Vereador, e na condição de médico há mais de 30 anos, atendendo as populações mais pobres da Capital, vemos que temos dificuldades a todo o momento. E as dificuldades na Saúde são, infelizmente, permanentes no nosso País. Por mais gestões que façamos, nós ainda estamos num período de grande dificuldade. E a Ouvidoria, por si só, é extremamente relevante, porque nós temos ali uma situação – e já existe isso na Secretaria da Saúde, informalmente – de receber as demandas daquelas pessoas que, por algum motivo, estão descontentes ou foram mal-atendidas, ou se julgam mal-atendidas, ou se acham preteridas, enfim. A Secretaria da Saúde, em especial, precisa dar uma resposta efetiva, eficaz, para que essas pessoas tenham a sua saúde sendo atendida com dignidade.

Essa questão da Ouvidoria da Saúde, muito especialmente, aqui em Porto Alegre, já foi iniciada – e eu tive uma participação nisso, há cerca de 3 anos – quando, na Legislatura passada, no Governo Fogaça, foi criada, pelo então Secretário da Saúde, Eliseu Santos, a Ouvidoria da Saúde, ligada ao 156 da Prefeitura, que passou, desde aquele momento, a ter um atendimento diferenciado para essa questão na Cidade. E é bom saber que o Ministério da Saúde tenha essa preocupação com todos os Municípios para que haja a criação efetiva de Ouvidorias, para que a gente consiga, através das informações e das respostas que ali são encaminhadas, que ali são dadas, evoluir dentro da gestão do Sistema Público de Saúde. Então, eu acredito que é uma função de extrema relevância, que deve ser uma função de confiança realmente, de gestão, porque o Secretário da Saúde tem que ter uma confiança total e absoluta no seu Ouvidor ou na sua Ouvidora, para que esse equipamento, para que essa estrutura possa realmente fazer o que todos nós, que almejamos uma Saúde melhor para a Cidade, queremos, que é fazer com que a Saúde seja mais bem atendida, que as questões pontuais sejam resolvidas e que o cidadão tenha respostas.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. RAUL TORELLY: É com satisfação que eu dou um aparte ao nobre colega Ver. Mario Manfro, a quem já cumprimento, neste momento, porque, assim como ontem foi o Dia do Médico, dia 18 de outubro, na semana que vem, na terça-feira, dia 25 de outubro, será o Dia do Cirurgião-Dentista.

 

O Sr. Mario Manfro: Obrigado, Dr. Raul. Sem dúvida nenhuma, falando especificamente sobre o Projeto, acho que é meritório, mas acho que estamos gastando muito tempo para discutir a criação de um CC, imaginem se fossem 50 CCs ou 190 CCs – precisaríamos de uns três meses. Eu quero aproveitar o gancho que o Dr. Raul dá para falar a respeito da 1ª Semana Municipal de Saúde Bucal, que se inicia domingo, e eu gostaria de convidar todos os meus colegas Vereadores para que participem. O próprio Dr. Raul é um participante da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca. No domingo, no Brique da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário, nós estaremos realizando exames preventivos de câncer de boca, distribuindo panfletos informativos. Todos os colegas estão convidados, especialmente os participantes da Frente Parlamentar. Obrigado, Dr. Raul.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Obrigado, Ver. Mario. Desde já, aceitamos o convite e lá estaremos prestigiando e auxiliando em mais esse evento tão importante...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dr. Raul, faltou a frase: “para a Saúde em Porto Alegre”.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLE nº 019/11.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pela televisão, que se encontra nesta Casa e que se encontra nas galerias, eu venho a esta tribuna para fazer também a minha reflexão referente à criação de um Cargo em Comissão e duas Funções Gratificadas.

Eu tenho a minha maneira de pensar e, na minha forma de elaborar o raciocínio, fico “cá com os meus botões” pensando que saúde é algo em que a gente sempre bate e onde há um déficit muito grande. Por mais dinheiro, por mais estrutura que se tenha para a área da Saúde, sempre vão faltar mais recursos e mais pessoas – sempre.

Em Porto Alegre, nós temos falado muito e a imprensa tem trazido sempre à tona essa questão toda da Saúde, das demandas reprimidas. O Estado, as cidades e os Municípios desembocam dentro de Porto Alegre, com as ambulâncias, enfim, há toda essa problemática, que é uma via dolorosa, quase sempre para todos, pela falta de estrutura e de recursos para esse setor.

Aí vem o Prefeito, com a visão de tentar melhorar os serviços – como é um Prefeito criativo e sensível às necessidades –, está sempre fazendo o máximo por sua Cidade; é um homem dedicado, todos conhecem a história do Prefeito Fortunati. Então, ele pensa, na sua estrutura de Administração, na sua visão, em criar uma Ouvidoria, para quando ocorrer de faltar um médico ou um profissional em um posto de saúde, enfim, uma situação em que se precisa de uma articulação, de uma agilidade, que se tenha uma Ouvidoria. É mais um instrumento, mais uma ferramenta para tentar trazer qualidade, porque a vida tem pressa, gente! Muitas vezes, estamos lidando com segundos, estamos próximos da morte, com um AVC, um infarto, um derrame; portanto, os segundos e os minutos são preciosos.

Acho que este é um assunto que merece toda a nossa sensibilidade, porque, afinal de contas, é um cargo em comissão e duas FGs – Funções Gratificadas –, ou seja, estamos pegando pessoas que já são do quadro e que vão ganhar um pouquinho mais por acumular mais uma função, mais um trabalho que, nessa área, é bastante desgastante. Então, deixo aqui o parecer deste Vereador.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Elias Vidal, eu estava com saudades do senhor na tribuna, porque, quando o senhor vem à tribuna, sabe sensibilizar e mostrar o que é certo e o que é verdade. Eu acho que também deveria se aconselhar com o Ver. Todeschini. O Ver. Todeschini sabe tudo, tudo, tudo! Tem que perguntar para ele. Ele sabe.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Obrigado. Outra situação em que temos que pensar é que, muitas vezes, do outro lado, quem pode estar lá é um parente nosso. É uma pessoa! Se não for um parente, é um ser humano que está lá. Então, não podemos boicotar uma ideia que vem não para criar um cargo, para colocar um militante, mas sim para haver um cargo para ajudar a trazer mais qualidade e agilidade ao trabalho da Saúde.

Quero fazer aqui uma ressalva com relação ao Ministro Orlando e à Deputada Manuela d'Ávila, pois tenho escutado alguma coisa sobre isso. Gente, por um princípio de justiça, já que ninguém foi julgado ainda, acho muito perigoso e injusto o que se está falando na imprensa. Estamos botando o nome de uma Deputada Federal...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: ...Para concluir, Srª Presidente, Srs. Vereadores, acho muito injusto. Honestamente, não sei se olho um pouco pelo ângulo da teologia. O Ministro pode ter errado, eu não sei, mas temos que provar que ele errou. Em véspera de eleição, essa conversa cheira sabem a quê, senhores? Uma forma de derrubar alguém que, amanhã ou depois, pode ser uma futura Prefeita desta Cidade – pode ser ou não, eu não sei. Então, eu acho que mencionar o nome da Deputada Manuela, nesta discussão, é aproveitar-se, e de uma...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Desculpe, Ver. Elias, mas já foi mais de um minuto.

Em votação o PLE nº 019/11. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 019/11.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu vou explicar, porque nós pretendemos fazer uma Emenda, uma Emenda de Liderança.

 

(Aparte antirregimental. Inaudível.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu sei, mas não se está em votação ainda, é encaminhamento; até a hora da votação, pode-se fazer Emenda.

 

(Aparte antirregimental. Inaudível.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu sugeri isso, porque eu estava ali, conversando com a assessoria da Secretaria, com a Tânia – a Tânia, aliás, tem feito um belo trabalho na Secretaria. Nós temos elogiado muito a Secretaria de Saúde; sabemos das suas dificuldades e conhecemos, enfim, o tamanho do desafio que é a Saúde. Sabemos que faltam recursos e que precisa haver mais recursos na Saúde, mas sabemos que há muito a fazer no gerenciamento, e a Secretaria está implementando ações importantes no gerenciamento, ainda que tardias. E não é responsabilidade, agora, do Secretário; isso vem de longe.

Vocês lembram que o Conselho Municipal de Saúde não aprovou as contas nos últimos três anos, porque o recurso da informatização desapareceu, e nós estamos vendo, agora, Ver. Nilo, que o serviço de informatização na Secretaria, a implantação do sistema Aghos, está resultando em grande benefício para a Cidade. O Ver. Dr. Thiago, o Ver. Oliboni e os demais membros da Comissão, o Ver. Beto Moesch, o Ver. Mario Manfro, o Ver. Dr. Raul, nós temos visitado os locais, e temos recebido, com grande satisfação, a notícia do resultado que, com a informatização dos serviços, é possível agendar consultas e fazer a fila andar, algo que não acontecia quando era feita por telefone e quando dependia da caderneta, da presença do profissional. Agora, nós notaremos um avanço na Saúde.

Então, há coisas muito boas acontecendo, para o bem da Cidade. Só temos que lamentar que isso atrasou, e atrasou não por responsabilidade do atual Secretário, não: houve problemas antes, os quais estão devidamente registrados e encaminhados aos setores competentes. É um significativo avanço para o gerenciamento. É verdade, faltam recursos, mas um bom gerenciamento e o cumprimento das obrigações e dos deveres por parte de todos os profissionais da Saúde também farão diferença, e o sistema Aghos obriga a fazer isso, coisa que não acontecia.

Agora, a minha dúvida e a minha sugestão, Ver. Airto Ferronato, é que, daqui a um ano, a Secretaria tenha um cargo profissional de carreira para ser Ouvidor. O Estado tem que ser forte, o Estado tem que ser profissional! Então, eu penso...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, esse não cabe, Ver. Cecchim. O senhor falou que o Ouvidor fará greve. Não é isso, não se trata disso. Trata-se, isto sim, de ter uma previsão duradoura de profissionais. Então, nós certamente teremos o Projeto aprovado, porque independe aqui da opinião da oposição. O Governo sempre aprovou o que quis, tem ampla maioria, mas nós pensamos que um cargo de carreira, a partir de um ano, pode melhorar e profissionalizar a Secretaria. Aliás, as ouvidorias têm crescido em importância para a democratização e o fortalecimento do serviço público, e essa aposta tem que ser feita, ela é importante, sim. Vamos, inclusive, por proposta da Associação Nacional de Ouvidores Públicos, ter um seminário, no mês de novembro, com o objetivo de fortalecer as ouvidorias em todos os âmbitos – no público, no privado –, para que a sociedade tenha uma melhor qualidade de serviço. Esse é o objetivo. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o PLE nº 019/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM, 03 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h43min): Encerrada a Ordem do Dia.

Apregoo pedido de representação do Ver. Carlos Todeschini, desta Câmara Municipal, no evento Bom Dia Engenharia, amanhã, 20 de outubro, às 8h30min.

Apregoo pedido de representação do Ver. Engenheiro Comassetto, desta Casa Legislativa, para participar da 20ª Reunião do Conselho das Cidades, que ocorreu em Brasília, ontem, dia 18 de outubro.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2698/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que altera os regimes urbanísticos das Subunidades 10, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030, Macrozona (MZ) 5, e 08, UEU 046, MZ 8, cria Subunidades nas UEUs 030, MZ 5, 044, 046, 048, 058 e 060, MZ 8, no Anexo 1.2 da Lei Complementar nº434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e altera limites de Subunidades que lhes são adjacentes.

 

PROC. Nº 3388/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/11, que institui no Município de Porto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Desenvolvimento, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2431/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/11, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que concede a Comenda Porto do Sol ao professor José Herculano Azambuja.

 

PROC. Nº 3298/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/11, que autoriza a permuta de próprio municipal localizado no lote 1 da quadra I do Parque Industrial da Restinga (PIR), matriculado sob o nº 78.639 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, pelo imóvel localizado no lote 1 da quadra M do PIR, matriculado sob o nº 78.741 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, de propriedade da Melcon Postos de Serviços Ltda.

 

PROC. Nº 3381/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/11, que cria 9 (nove) cargos de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista e 4 (quatro) cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gabinete Odontológico na Administração Centralizada do Município.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Vereadores e Vereadoras, nós temos vários Projetos em Pauta hoje. Há o Projeto de autoria do Ver. Comassetto, que trata de alteração do Plano Diretor; vou aguardar para ouvir a manifestação do meu companheiro de Bancada para entender o teor do Projeto. Também temos um Projeto do Executivo, que institui no Município de Porto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor; outro, que concede uma Comenda. Há mais um Projeto do Executivo, que trata de permuta de próprio municipal; e outro, relativo à Saúde, que cria nove cargos de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista e quatro cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gabinete Odontológico na Administração Centralizada de Porto Alegre. Vejam que são 13 cargos para a Saúde, cargos de provimento efetivo. Nesse particular, eu quero dizer que apoio a medida, porque está correto; são cargos de carreira, cargos profissionais, ainda mais na área Odontológica, que está muito aquém da necessária. Porto Alegre tem uma das piores coberturas públicas de odontologia. Vai melhorar com o IMESF, porque vai ter uma rede que faz a cobertura da atenção básica à odontologia; vai ter o CEO, Centro de Especialidades Odontológicas, mas está longe de ser mínimo, está longe de ser suficiente para dar conta dos problemas odontológicos. Enquanto outras cidades do Brasil, Ver. Oliboni, avançaram muito com o Programa Brasil Sorridente, do Presidente Lula, continuado e ampliado pela Presidente Dilma, agora, com os outros programas odontológicos, Porto Alegre praticamente estagnou.

Nós temos feito visitas permanentes aos postos de saúde, às comunidades, temos identificado e sentido isso. Ontem, o Ver. Mario Manfro fazia uma pergunta clássica: “O que é que está faltando neste Posto de Saúde?” As pessoas diziam: “falta auxiliar, faltam agentes, falta administrador”. Nunca alguém lembrou de dizer: “faltam dentistas, faltam auxiliares de saúde bucal”. Por quê? Porque isso sequer está na cultura do SUS. A saúde bucal, em Porto Alegre, tem ficado relegada ao último plano.

Então, eu não sei se essa medida é suficiente, qual é o tamanho e qual é o objetivo, porque ainda não tive a oportunidade de aprofundar o exame do processo. Mas, é claro, está identificado que nós temos um dos piores atendimentos em saúde bucal do Brasil, porque os programas do Governo Federal, Ver. Comassetto, não foram implantados, não tiveram a atenção e a dedicação que deviam ter tido. Por isso, nós vamos apoiar, sim, todas as medidas que o Governo aqui apresentar de fortalecimento da atenção, de fortalecimento dos equipamentos e da contratação de profissionais para a saúde bucal, inclusive profissionais, quer sejam cirurgiões-dentistas ou técnicos, com uma altíssima dedicação profissional e com serviço prestado de grande qualidade. Por isso, nós queremos apoiar, diferentemente do caso anterior, quando achávamos que ouvidor deveria ser um profissional de carreira. Neste caso, a contratação é de carreira, sim, e, portanto, nós apoiamos e consideramos essa atitude um início de uma caminhada ao encontro de uma melhor atenção geral à saúde bucal. Eu não sei se isso é suficiente, como eu disse antes, mas todas as mediadas que vêm nessa direção são bem-vindas e terão o nosso apoio. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidenta; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, àqueles que nos assistem pelo Canal 16, Ver. Alceu Brasinha, nos últimos tempos, o senhor tem me cobrado que eu não tenho falado nos grandes supermercados, cobrado do Walmart, do Carrefour, mas hoje eu vou ser obrigado a lhe fazer uma pequena provocação a respeito do hipermercado Carrefour, do qual o senhor tanto gosta de falar. No dia 5 de outubro, Vereador, na Região Metropolitana de Porto Alegre, um caminhão-tanque, que estava abastecendo na Refap, na Refinaria Alberto Pasqualini, explodiu. Inclusive tivemos vítimas, Ver. Todeschini; isso prova o quanto é perigoso o ato de abastecer um caminhão de combustível. O que tem isso a ver com supermercado, Ver. Alceu Brasinha? Ali, na Av. Plínio Brasil Milano, quase em frente à sua loja, o senhor corre risco de vida, porque ali tem um hipermercado Carrefour que tem um posto de gasolina embaixo do supermercado, Ver. Tessaro! Assim como explodiu esse caminhão-tanque, que estava reabastecendo para transportar combustível, lá na Refinaria Alberto Pasqualini, poderia, esse caminhão-tanque, que abastece o posto de gasolina do Carrefour, embaixo do supermercado – que não deveria existir ali –, colocar em risco a vida das pessoas que fazem compras nesse supermercado. Então, é um perigo! E o Ver. Alceu Brasinha, que está ali na frente do Carrefour, com a sua loja de pneus, corre risco de vida também. O senhor deveria fazer também ações para impedir que supermercados como o Carrefour tivessem postos de gasolina dentro do estacionamento, embaixo da loja. Eu até trouxe fotos, Ver. Alceu Brasinha, e eu gostaria que elas fossem filmadas aqui. (Mostra fotos.) Elas mostram como é abastecido esse posto: há um recuo ali na faixa, onde para o caminhão, quase em frente à sua loja, Vereador, e por ali o combustível é transportado e passado para o posto. Com isso, nós corremos riscos diários. Chamo a sua atenção, Vereador, e a da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de que não deveríamos ter esses postos de gasolina dentro dos supermercados, tendo em vista o que aconteceu na Refinaria Alberto Pasqualini e por ser um risco muito grande.

Eu gostaria de aproveitar o restante do tempo para falar do Orçamento. Muitas vezes se fala que o Orçamento de Porto Alegre é uma obra de ficção, mas são números que nós temos. Por exemplo, para este ano, Ver. Alceu Brasinha, foi previsto no Orçamento um investimento de R$ 668 milhões, mas até agora a Prefeitura conseguiu investir R$ 215 milhões, e, para o próximo ano, o investimento previsto é de mais de R$ 800 milhões. Com certeza, Ver. Cecchim, infelizmente, a Prefeitura, por falta de capacidade e de gestão, não vai conseguir investir nem metade desses R$ 800 milhões.

Outra coisa de que tenho falado muito é que, de todas essas obras que têm acontecido, quantas delas são oriundas de recursos do Governo Federal e da parceria com o Governo do Estado? Quero aproveitar e falar do nosso metrô – quero me pronunciar numa próxima vez com mais tempo, como Presidente da Frente Parlamentar do Metrô e como Vice-Presidente da Comissão do Metrô –, que é uma obra que só vai ser possível graças a recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e da própria Prefeitura, em razão dessa importante parceria entre esses Poderes. Há bem pouco tempo, o Governo do Estado vinha perdendo verbas por falta de relação com o Governo Federal – o próprio Município não tinha essa relação –, mas hoje os três Poderes se juntam e vão nos trazer uma obra importante para Porto Alegre, o metrô, para a Zona Norte, principalmente – não só para a Zona Norte, mas para toda a Região Metropolitana –, que vai acabar sendo beneficiada por essa obra. O Governo Federal, através da nossa Presidente, Dilma Roussef, entrará com R$ 1 bilhão, a fundo perdido, Ver. Alceu Brasinha, para a construção do metrô, uma obra importante para a cidade de Porto Alegre. Porto Alegre não poderia deixar de ter uma obra desse vulto, pois muitas cidades do País já têm, como São Paulo, mas, agora, graças à Presidente Dilma, Porto Alegre vai dispor de R$ 1 bilhão, a fundo perdido, para essa obra, além dos recursos que serão alocados pelo Governo Municipal e pelo Governo Estadual.

Então, é uma obra vultosa que, graças à Presidente Dilma, vai acontecer, e Porto Alegre está de parabéns. Então, temos de agradecer à Presidente Dilma por esse R$ 1 bilhão, e pelos mais de R$ 700 milhões de empréstimo, também com pagamento a fundo perdido.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero, hoje, aqui, fazer o pronunciamento a respeito do Projeto que estamos propondo aqui a esta Casa, para fazer uma adequação e uma correção ao Plano Diretor. Quero falar aqui a todos os meus colegas Vereadores, principalmente àqueles que se envolvem com as pequenas e médias empresas na cidade de Porto Alegre; está aqui o Ver. Cecchim, que já foi Secretário da Indústria e Comércio, o meu colega Mauro Pinheiro, que é pequeno empreendedor, o Ver. Brasinha, que também é um pequeno comerciante, bem como todos os demais presentes. Vereador Luiz Braz – o senhor que é um estudioso do Plano Diretor –, mesmo nós tendo feito, no ano passado, alguns ajustes, algumas correções, no Plano Diretor, a Cidade é dinâmica. A Secretaria do Planejamento não tem acompanhado os estudos para adequar as realidades que a Cidade acaba apresentando e construindo.

Eu estou falando aqui, especificamente, da Av. Juca Batista, ali na região da Hípica até o Aeroclube, bem como da Av. Ponta Grossa e da Estrada Chapéu do Sol – neste ano também aprovamos aqui o bairro Chapéu do Sol. Toda essa região tem o seu comércio irregular, porque o Plano Diretor não permite ali atividades comerciais de médio porte, somente atividades pequenas, de 60 metros quadrados a, no máximo, 200 metros quadrados. E nós sabemos que qualquer atividade, seja ela um mercado, uma ferragem, inicia com um tamanho pequeno, e, depois, necessita fazer a sua ampliação. Como o Regime Urbanístico não permite construir prédios com essas características, os prédios são irregulares, porque não têm habite-se. Não tendo habite-se, não conseguem retirar o alvará, e, com isso, muitas vezes, a fiscalização vai lá e multa; multa uma, duas ou três vezes, e muitos vão para outro caminho que não o correto, sob o ponto de vista de buscar a regularização. O Ver. Idenir Cecchim, quando foi Secretário, expediu o alvará dinâmico, que permite a que quem esteja em prédio irregular, dentro de um ano, regularizá-lo. Mas como é que vai regularizar, se quando chega lá na Secretaria do Planejamento, o Plano Diretor não permite?

Então, o que nós estamos propondo aqui, é que nós possamos readequar o Plano Diretor nessas avenidas: Juca Batista, Chapéu do Sol e Ponta Grossa, onde nós temos, por exemplo, Ver. Carlos Todeschini – sei que V. Exª me pediu orientação sobre este Projeto –, dois grandes supermercados, o Sanhudo e o Vem-Q-Tem, que já têm mais de 1.500 metros quadrados cada um. Como é que nós vamos manter aqueles comerciantes, que querem se regularizar, na irregularidade? Cito esses exemplos, porque eles têm buscado a regularização, e não conseguem. Diante disso, nós apresentamos este Projeto de Lei para readequar o Plano Diretor para que possa ser feita a regularização desses estabelecimentos comerciais.

Nesse sentido, cumprimento aqui uma liderança, o Sr. Francisco, que é lá da Ponta Grossa, que vem trabalhando junto com a comunidade, com o Fórum de Planejamento da Região, com as demandas que há naquela Região e naquela comunidade, para que nós possamos, dentro do mais breve espaço de tempo, ainda este ano, aprovarmos esta legislação, para que, Presidente Sofia Cavedon, a cidade possa se adequar. Nós estamos num grande debate em cima dos grandes temas – metrô e Copa –, mas nós temos que olhar também para a periferia da Cidade, que precisa receber um choque de qualidade administrativa, principalmente no que diz respeito ao planejamento da cidade de Porto Alegre. Então, eu estou apresentando o Projeto aos colegas Vereadores, e que, após a análise que nós vamos fazer nas Comissões, possamos, no mês de novembro, trazê-lo para votação, permitindo que a cidade se adéque, permitindo que todos os moradores dessa região possam desenvolver as suas atividades dentro de um processo de legalidade, de qualidade e de prosperidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, eu venho à tribuna para registrar mais um Projeto necessário na área da Saúde, muito especialmente na área da Odontologia. Estamos em 2ª Sessão de Pauta de um Projeto que cria nove cargos de cirurgião-dentista no Município, para qualificarmos o nosso atendimento odontológico, e também quatro cargos de auxiliares de gabinete odontológico, que prestam um excelente serviço para complementar o serviço da odontologia no Município. É importante, também, dizer que tem avançado a nossa odontologia municipal, só que precisamos ainda de ampliação e de muitos outros profissionais. Assim como falta um número importante de pessoal na área administrativa, nos postos de saúde – faltam médicos –, nós precisamos de recursos para investir, qualificar a parte que dá atenção direta à população. Ou seja, aquele cirurgião-dentista, que está atendendo àquela região, aquele médico, que está no posto de saúde; acho que é importante que a população seja cada vez melhor atendida. E as unidades, muito especialmente as unidades de Programa de Saúde da Família, têm que tentar, ao longo do tempo, se qualificar cada vez mais. Se hoje elas são compostas por médicos de saúde da família, enfermeiras, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, é muito importante que consigamos, de uma maneira direta, digamos assim, fazer com que seja também equipada na questão da odontologia. Hoje há algumas referências na Cidade, mas que ainda são insuficientes em relação à necessidade do que a população precisa. Nós, historicamente, sabemos que o Brasil é um dos países que tem mais desdentados. Nos últimos anos, temos melhorado isso um pouco, mas Porto Alegre também tem que dar o seu exemplo de qualidade para melhorar cada vez mais. E, através deste Projeto, está dando, porque muitos desses cirurgiões-dentistas vão atuar para reforço e para atendimento dos chamados CEOs – Centros de Especialidades Odontológicas –, que têm que ser cada vez mais priorizados, porque é um atendimento de linha de frente e de qualidade, podendo fazer não apenas aquele atendimento mínimo, padrão, mas entrando com todas as especialidades odontológicas.

Então, vim à tribuna apenas para ressaltar a importância de estar sendo encaminhado à Casa este Projeto, e acredito que seja importante avaliarmos a necessidade de se pedir um regime de urgência, para que possamos, o mais breve possível, aprová-lo. Eu acredito que a sua aprovação ocorrerá por unanimidade, para que possamos dar um pouco mais de dignidade àquelas pessoas que realmente precisam tratar da sua saúde como um todo, mas também para a sua aparência, muitas vezes, porque a pessoa perde um emprego porque está desdentada, porque está com os dentes maltratados, enfim. Precisamos de uma sociedade mais limpa, mais bonita, mais higienizada, e que possa ter, também nos seus dentes, aquilo que é uma qualidade para sua expressão, para sua vida pessoal. Muito obrigado. Saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu ouvi atentamente o Ver. Engenheiro Comassetto discorrer sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que altera o Regime Urbanístico de algumas áreas localizadas no Extremo-Sul de Porto Alegre. O Projeto não é tão simples como possa parecer. Já, na formulação, fica bem clara a sua complexidade, porque, para entendê-lo adequadamente, é preciso que se tenha em mente alguns anexos do Plano Diretor, que são expressos em números que têm que ser olhados em conjunto com as tabelas preexistentes dentro daquele documento que estabelece o Regime Urbanístico de todas as áreas que compõem o Município de Porto Alegre. De qualquer sorte, antecipando-me, e, sem o menor temor de alterar esta minha posição preliminar, no futuro, se tal for necessário, quero reconhecer que a proposta obedece a uma lógica jurídica. Essa lógica nos diz, Ver. Idenir Cecchim, que nós precisamos, ao longo do tempo, manter dinamicidade no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade, promovendo adaptações pontuais, aqui e acolá, de tal sorte que ele não seja um impeditivo, Ver. Mauro, ao desenvolvimento da Cidade, e, sim, um facilitador desse desenvolvimento. O que argumenta, na Exposição de Motivos, o Ver. Comassetto, obedece a esta lógica: focaliza uma situação muito específica dessa área de Porto Alegre que se está transmudando. Todos nós reconhecemos que a do Extremo-Sul é a área que mais se tem desenvolvido na cidade de Porto Alegre nos últimos tempos, justificando até que se indague: a área está se desenvolvendo ou simplesmente está crescendo? Porque, ao lado de todos os empreendimentos que ali se realizam, especialmente daqueles em torno da Av. Edgar Pires de Castro, há os núcleos urbanos preexistentes, onde o processo de regularização é mais moroso e que precisa ser simplificado no sentido de não criar os obstáculos a que estou me referindo.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É importante a sua observação sobre este tema do desenvolvimento da Região Sul e Extremo-Sul. Como nós temos esse problema no Plano Diretor, mesmo com a revisão, o que tem acontecido? Se não encontra amparo na Lei, o desenvolvimento tem-se dado de uma forma irregular. Isso não serve para ninguém na Cidade, essa forma irregular. Portanto, essa adequação vem nesse sentido.

Eu gostaria de lembrar – colaborando – que nós aprovamos, no Plano Diretor, aqui, e a Secretaria do Planejamento deveria, até o mês de outubro, portanto, até este mês, definir os limites urbanos do Núcleo Lajeado, da Boa Vista, da Extrema e do Jardim Floresta. E isso não aconteceu até agora. Inclusive, sabemos que a comunidade está aguardando esses estudos, e a Secretaria do Planejamento ficou de os apresentar aqui. Então, fica a mensagem ao nosso Secretário Márcio Bins Ely. Muito obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço o aparte. E V. Exª ressalta alguns aspectos que eu estava centrando, da lógica jurídica que acompanha este Projeto de Lei. Em verdade, essa definição do estabelecimento dos reais limites desses bairros aqui referidos, é um débito que o Planejamento da Cidade tem para com a sociedade. Se dependesse da Câmara de Vereadores, esses limites já estariam corretamente estabelecidos. E poderão ser aqueles que nós inicialmente propusemos, ou que a Casa propôs, ou aquém ou além do que vier a ser proposto, desde que acompanhado de um estudo técnico adequado.

Eu tenho que acentuar, Ver. Comassetto – e acho que faço isso com autoridade, porque não sou de oposição nem do governo, sou independente nesta Casa –, que existe, com relação a essas ações legislativas, uma má vontade muito grande na área do planejamento. Sob a alegação de que têm sobrecarga de atividades, acabam negligenciando esses aspectos, que eu entendo que deveriam ser priorizados, porque garantem a dinamicidade do Plano.

Então, eu quero dizer a V. Exª, com a certeza de que serei bem entendido, que iniciei dizendo que a minha posição preliminar eu não teria a menor dúvida de modificá-la se viesse a ser convencido do contrário. Vou dedicar a melhor das atenções a este Projeto, vou solicitar aos técnicos que me apoiam e que sustentam a minha atuação forte nessa área, que me deem elementos, e comprometo-me com V. Exª e com a Casa, no mínimo, a promover o melhor e o mais amplo estudo sobre esta matéria, e contribuir na sua celeridade, vale dizer para que ela possa vir à discussão do Plenário da Casa, no menor espaço de tempo possível, dado que essas situações não podem ser procrastinadas indefinidamente com a sociedade, a comunidade e os autores, os demandados, ou melhor dito, os objetos da demanda, os beneficiários da demanda ficarem eternamente aguardando por solução.

Então, nesse particular, eu cumprimento Vossa Excelência. Eu tenho tido com V. Exª muitas discordâncias pontuais sobre vários temas, mas num ponto eu concordo: o pior que pode acontecer nesse processo todo é a omissão de não se fazer, e a tentativa de fazer, Ver. Oliboni, permite uma discussão, permite um debate, no qual vai se chegar à conclusão de que muito provavelmente será de, no mínimo, promover uma contribuição para aprimorar o Projeto de Lei do Ver. Comassetto e permitir que aquelas suas boas intenções, Ver. Idenir Cecchim, com o alvará dinâmico, tenha resultado objetivo, porque não adianta se ter uma posição proativa, contrária à burocracia excessiva, e do outro lado ter amarra impeditiva da realização dessas boas intenções.

Vamos somar todos os esforços, porque a comunidade, afinal, merece, especialmente quando cresce a Zona Sul. E nós queremos que ela cresça ordenadamente, para que, no futuro, não se tenha problemas maiores, e para que tradicionais moradores da área possam ser beneficiados nesse crescimento e não serem prejudicados pelo mesmo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão neste momento, quero-me associar aqui a alguns colegas Vereadores que abordaram os Projetos que estão em 1ª e em 2ª Sessões de Pauta no dia de hoje. Um deles trata da área da Saúde e cria nove cargos de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista e quatro cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gabinete Odontológico.

Eu queria também dialogar com o Ver. Mario Manfro, que é odontólogo, e que, possivelmente, está acompanhando este Projeto de Lei, e, acredito, com uma certa apreensão, porque nós, que somos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, temos visitado, duas vezes por semana, as Unidades de Saúde e os PSFs da nossa Cidade, e percebemos que esse segmento da Odontologia, o dos cirurgiões-dentistas, está muito preocupado; inclusive, defendem que cada PSF que tenha de duas a três equipes possua um serviço de Odontologia, até porque cada PSF atende uma média de 3.000 famílias, e alguns até 10 mil famílias. Os postos estão superlotados, é uma situação muito delicada, e o Governo está muito moroso nesse aspecto, até porque criamos o IMESF; já se passaram seis meses, não foram absorvidos nem os agentes comunitários, não saiu o edital para concurso público, portanto o Governo deve uma satisfação a esta Casa e à sociedade, e vem aqui, só no final do mês, o Secretário Municipal de Saúde para falar do tema.

Eu dialogo com V. Exª, Ver. Mario Manfro, porque este Projeto cria apenas nove cargos de Cirurgião-Dentista e quatro de Auxiliar de Gabinete Odontológico, e nós sabemos que a necessidade é muito maior. Até diria que V. Exª deveria ser o Relator deste Projeto, para que possa resgatar aquele Relatório que fizemos, juntamente com V. Exª, em todas as Unidades de Saúde, vendo a necessidade delas, e dialogar com o Governo, antes de votar este Projeto, para sugerir a ele a necessidade real da Cidade, porque V. Exª lembra que nós, inclusive no passado, aprovamos 30 vagas de Cirurgiões-Dentistas e 60 de Auxiliares, com a implementação do IMESF ou do próprio Instituto de Cardiologia, e isso não aconteceu. Mas, agora, absorvido pelo Governo, é possível ter uma definição, um quadro. Quantos serviços nós temos e quantos estão previstos na área da Saúde, do serviço de Odontologia? Somente mais nove; acho que isso não é real. Quero ouvi-lo para trabalharmos nessa direção, no intuito de ajudar o Governo para ampliar melhor esses serviços.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, obrigado, Ver. Aldacir Oliboni, que tem sido um parceiro nessa luta. Quero saudar a criação dos nove cargos para Cirurgião-Dentista; concordo, em todas as instâncias, que ainda é muito pouco. É muito pouco, e acredito que o próprio Governo saiba disso, mas talvez este seja o número de contratações possíveis, hoje. Eu quero crer que seja essa a situação: é o que se pode fazer hoje.

Nós, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sabemos que muitos desses cargos de Auxiliar de Gabinete Odontológico estão sendo ocupados por auxiliares de enfermagem, que estão em desvio de função. Então, também nesse sentido, deveria haver um número maior de vagas. Mais um detalhe – se V. Exa me permite –, esses nove cirurgiões-dentistas estão sendo contratados para irem trabalhar no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – do Posto de Saúde da Vila do IAPI.

Vejam bem, Centro de Especialidades Odontológicas. Então, é urgente que se crie o cargo de cirurgião-dentista especialista; da mesma forma como foi feito com os médicos. São nove profissionais cirurgiões-dentistas, sem a especificação de que tenham que ser especialistas, e que vão trabalhar no Centro de Especialidades Odontológicas. Então, há um contrassenso que precisamos corrigir. Obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado. Ver. Mario Manfro; quem sabe, podemos propor ao Governo, enquanto o Projeto está tramitando em Pauta, que esse assunto seja tratado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para tentarmos melhorar o Projeto. Acho oportuno, mas é preciso criar mais possibilidades para melhor atender à demanda da nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão da Pauta. (Pausa.)

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a grande maioria está presente, eu vou aproveitar para fazer o meu reconhecimento ao Ver. Oliboni. Muitas vezes, o meu colega queixa-se que eu reclamo dos projetos dele, mas hoje eu tenho que elogiá-lo, porque ele está apoiando um Projeto do Governo. Quando eu vi a dobradinha Ver. Oliboni e Ver. Manfro, até pensei que estava saindo uma aliança do PT com o PSDB; mas que bom que estão unidos em favor da Cidade.

Eu queria fazer uma sugestão a este Projeto: quando a gente apresenta um projeto para especialista na Odontologia, Ver. Manfro, que se colocasse quanto custam nove dentistas para o Município. Que se multiplicassem as consultas, pelos anos que eles trabalham – se são 10, 15 ou 20 anos; quantas horas por dia eles trabalham, e quantos atendimentos fazem por dia. Esse resultado teria que ser dividido pelos anos que eles vão receber da Prefeitura, porque eles não recebem só os 10, 15 ou 20 anos que trabalham; recebem até os 80 anos de idade. Quer dizer, nós pagamos 50 anos para um profissional, que trabalha apenas vinte, recebe a aposentaria até morrer. Eu sou a favor que se pague bem a quem trabalha, e se tiver que fazer concurso público, que seja feito. Mas tem que começar a fazer a comparação dos custos para o Município tanto do médico, quanto do dentista. Quanto custa para o Município a consulta em um especialista? Olha, eu não fiz a conta, mas se dividirmos pelos anos que o profissional recebe do Município – 40, 50 anos –, e somarmos os anos que prestou serviços – 10, 20 ou 30 anos –, quanto custaria uma consulta? É muito dinheiro!

Então, por que não se criar uma situação em que, se a pessoa está doente, seja atendida por especialista, numa consulta particular. Pode ser particular, mas tem que haver fiscalização sobre isso. Assim como ocorre com o INAMPS, que tem credenciados; com o IPE, que tem credenciados. Custa muito mais barato, e muita gente é melhor atendida. Muita gente vai cuidar melhor da sua boca se houver essa opção: dentistas particulares, credenciados, que terão um custo bem menor para o Município; sairá muito mais barato. Não tem nada que ficar fazendo concurso público para dois ou três cargos; credencie uns 100, 200, e pague por atendimento, por procedimento: se opera ou não; se extrai o dente ou apenas arruma o dente; se é especialista bucomaxilofacial... Escolham os especialistas, coloquem um preço e façam a comparação. Tenho certeza que muito mais gente será atendida, muito mais rapidamente, com melhor qualidade e com muito menor custo para o Município. O custo para o Município será apenas por procedimento, e não por toda a vida de um profissional. Eu acho que há profissões que são de Estado, como Segurança, Judiciário; mas há outras que não são de Estado, são do cidadão, e a Saúde é do cidadão! Se o Estado não atende direito, vamos tentar pagar o particular! Está cheio de profissionais particulares que podem fazer esse atendimento, com um custo menor. Estou preocupado é com o atendimento à população, e não importa se será atendida pelo público ou pelo privado, mas que seja atendida, Ver. Dr. Raul.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu quero me somar ao seu pronunciamento, porque, realmente, ao longo dos anos, os credenciamentos foram minguando. E agora essa ideia está sendo retomada no discurso da Presidenta Dilma, inclusive, no sentido de uma parceria com a iniciativa privada, que, muitas vezes, é uma solução. E tem sido feito isso, inclusive, em nível hospitalar. Agora, em Canoas, foi feito isso, em que o Estado supervisiona e a iniciativa privada faz o serviço que, muitas vezes, dá um resultado melhor.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado pelo seu apoio. Eu tenho certeza que se começarmos a olhar um pouquinho mais para as vantagens do convênio de algumas profissões, a população certamente ganhará, tanto com médicos, dentistas, enfim, com bons profissionais, que trabalham muito, e sairão muito mais barato para o Município e o Estado, que não terão uma folha de inativos tão grande. Nós temos que começar a olhar, muito seriamente, para esse detalhe. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h27min.)

 

* * * * *